A Câmara de Maringá aprovou em terceira discussão o projeto de Lei nº 17.340/2025, de autoria dos vereadores Ítalo Maroneze e Diogo Altamir, que estabelece critérios de prioridade para o preenchimento de vagas nos Centros Esportivos. A proposta visa garantir que moradores das áreas próximas a cada centro tenham preferência no acesso às atividades oferecidas.
Pelo texto, 80% das vagas disponíveis deverão ser destinadas a moradores das áreas de abrangência de cada unidade esportiva. Os outros 20% serão reservados para moradores de outras regiões e a identificação dessas áreas será feita por georreferenciamento, com mapas disponíveis no site da Prefeitura de Maringá e no portal da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
A nova legislação também estabelece cotas dentro do total de vagas: 15% para pessoas com mais de 60 anos (sendo metade para inscrições presenciais) e 10% para pessoas com deficiência.
Para comprovar residência na área de abrangência, será necessário apresentar documentos como conta de água, luz, internet ou telefone emitida nos últimos três meses; contrato de aluguel vigente; ou declaração autenticada.
QUESTIONAMENTOS
O Observatório Social de Maringá encaminhou um ofício com 13 questionamentos aos autores do projeto. Entre os principais pontos, a entidade questiona como serão definidas as áreas de abrangência, se todos os bairros da Cidade estão contemplados por algum Centro Esportivo, e se os equipamentos públicos têm capacidade para atender a demanda de suas respectivas regiões.
Também foram levantadas dúvidas sobre a equidade do modelo: com 80% das vagas destinadas a moradores do entorno, o restante da população maringaense teria apenas 20% de acesso garantido, percentual que, segundo o Observatório, pode comprometer a isonomia no uso de um bem público.
Em resposta, o vereador Ítalo Maroneze argumentou que a maioria dos questionamentos trata de aspectos operacionais e estruturais, cuja responsabilidade é do poder Executivo. Ele recomendou que as perguntas sejam encaminhadas à Secretaria de Esportes e Lazer e demais órgãos competentes da administração municipal.
Em manifestação assinada pelo secretário de Esportes Paulo Biazon, “a implantação das diretrizes sugeridas demanda ajustes estruturais e operacionais ainda em desenvolvimento” e “somente após a conclusão das reformas em todos os Centros Esportivos, incluindo a implantação de piscinas cobertas e aquecidas, será possível avançar com a inscrição com reserva de percentual de vagas conforme previsto no Projeto de Lei”.
Da Redação
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