A Câmara de Maringá aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que atualiza o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A proposta, encaminhada pelo poder Executivo, prevê um reajuste de 5,3% na base de cálculo do imposto e a redução do desconto concedido sobre o valor venal dos imóveis, de 40% para 25%. Essas medidas combinadas devem resultar em um aumento médio de 30,3% no valor do IPTU cobrado dos contribuintes em relação a 2025.
De acordo com a Prefeitura, a atualização é necessária para cumprir determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomenda a revisão periódica da planta genérica de valores, base para cálculo do IPTU a cada quatro anos. Em Maringá, essa planta não é atualizada há mais de 20 anos, provocando distorções e perdas de arrecadação.
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, destacou que a atualização é urgente diante da redução da receita municipal causada por alterações em impostos estaduais e federais. “A diminuição da participação dos municípios na receita do IPVA deve resultar em uma perda de cerca de R$ 100 milhões para Maringá em 2026. Além disso, o Imposto de Renda recolhido diretamente pela União impacta especialmente cidades com economia baseada em serviços, como Maringá”, explicou.
FUNCIONAMENTO
Atualmente, a Prefeitura concede desconto de 40% sobre o valor venal dos imóveis para o cálculo do IPTU. Com a nova regra, o desconto será reduzido para 25%, o que eleva a base de cálculo e, consequentemente, o valor do imposto.
Por exemplo, para um imóvel avaliado em R$ 200 mil, atualmente o cálculo considera R$ 120 mil (desconto de 40%). Com o novo desconto de 25%, a base sobe para R$ 150 mil, aumentando o IPTU de R$ 1.200 para R$ 1.500, considerando uma alíquota de 1%. Além disso, será aplicado reajuste de 5,3% sobre o valor calculado, percentual que acompanha a inflação medida pelo IPCA acumulado no último ano.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e seis contrários (Daniel Malvezzi, Professor Pacífico, Mário Verri, Professora Ana Lúcia, Giselli Bianchini e Ítalo Maroneze).
Segundo o secretário Carlos Ferreira, os recursos adicionais provenientes do aumento do IPTU serão aplicados no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que inclui 26 programas prioritários e diversas obras estruturantes.
O secretário de Fazenda admitiu que a atualização feita neste projeto não resolve o problema estrutural da planta genérica defasada, que precisa de uma revisão mais ampla e técnica. “Ainda aplicamos um desconto significativo sobre uma base antiga. A revisão completa da planta genérica exigirá um estudo detalhado e deverá ser discutida no próximo ano para minimizar os impactos à população”, disse Ferreira.
O secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, Vagner Mussio, reforçou que obras como recapeamento, reforma de espaços públicos e serviços de limpeza urbana dependem da arrecadação municipal. “A atualização do IPTU contribui para manter a qualidade dos serviços públicos e melhorar a vida dos maringaenses”, destacou.
EMPRÉSTIMO
O Legislativo também aprovou ontem a autorização para que a Prefeitura contraia um empréstimo no valor de R$ 65 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida tem como objetivo a quitação de duas operações de crédito atualmente em aberto, melhorando o perfil da dívida do município.
O projeto prevê o uso de R$ 35 milhões para quitar uma operação de crédito anterior também realizada com o Banco do Brasil. Os outros R$ 30 milhões serão destinados à liquidação de um empréstimo contratado em dólar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo a Prefeitura, o empréstimo em moeda estrangeira foi realizado sem proteção cambial, o que expõe o município à volatilidade do mercado financeiro e ao risco de aumento no valor da dívida devido à flutuação do dólar. Com a nova operação, que terá prazo de até 15 anos para pagamento e taxa indicativa de CDI mais 1,53% ao ano, além de uma taxa de estruturação de 1%, o município pretende reduzir custos financeiros e estabilizar suas obrigações.
Na mensagem enviada aos vereadores, a administração municipal destaca que a contratação do novo empréstimo é vantajosa frente às condições atuais do mercado. “Com os recursos, será possível liquidar operações atualmente contratadas a taxas mais onerosas, em especial aquelas equivalentes a 146% do CDI (CDI + 6,85% ao ano), bem como quitar dívida contraída em moeda estrangeira, sem proteção cambial, o que expõe o município à volatilidade do mercado”, explica o texto.
Alexia Alves
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