A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) promove uma série de audiências públicas para colher contribuições da sociedade para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar que visa criar microrregiões para organizar o processo logístico de coleta e destinação de resíduos sólidos no Paraná. A audiência em Maringá está marcada para o dia 10 de outubro, às 9h, na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1139, Zona 7.
O objetivo da proposta é incentivar municípios próximos a formarem consórcios que administrarão conjuntamente a destinação adequada do lixo produzido, uma iniciativa alinhada ao Marco Legal do Saneamento, atualizado pela Lei Federal nº 14.026 em 2020. Atualmente, a responsabilidade pela coleta e destinação de resíduos é individual de cada prefeitura, o que impõe desafios financeiros e técnicos especialmente às cidades menores.
O novo modelo prevê que, enquanto a coleta continua sob responsabilidade municipal, a destinação final dos resíduos será feita por meio de microrregiões, onde empresas contratadas em consórcio administrarão aterros sanitários compartilhados, além de possíveis usinas de biogás, biometano e hidrogênio.
Baseado em um Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira, o Paraná deverá ser dividido em seis microrregiões: Centro, Leste, Nordeste, Noroeste, Oeste e Sudoeste. O estudo considerou fatores como pontos de coleta, consórcios já existentes e aspectos geográficos para definir a melhor divisão.
As contribuições podem ser enviadas presencialmente ou por meio do formulário disponível no site da Sedest até 23 de outubro.
Da Redação
Foto – Denis Ferreira Netto
