Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou provimento ao recurso que pedia a cassação da chapa de vereadores do PSD de Maringá, em razão de uma ação de investigação judicial eleitoral que apontava possível candidatura fictícia da fotógrafa Isabela Piassa nas eleições municipais de 2024. Com o resultado, os vereadores eleitos pelo partido, Flávio Mantovani e Akemi Nishimori, seguem no exercício do mandato.
O caso girava em torno da acusação de que a candidatura de Piassa teria sido lançada apenas para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral, que determina que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% de candidaturas para mulheres. Segundo os autores da ação, a candidata não teria feito campanha de forma efetiva, tampouco movimentado recursos financeiros, o que caracterizaria uma candidatura fraudulenta.
Apesar da acusação, o TRE-PR entendeu, por cinco votos a dois, que não há elementos suficientes para comprovar a fraude. O relator do processo, desembargador Osvaldo Canela Junior, votou pela improcedência do pedido, sendo acompanhado pelas desembargadoras eleitorais Vanessa Jamus Marchi e Tatiane de Cássia Viese, pelo juiz José Rodrigo Sade e pelo presidente do tribunal, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
Divergiram da maioria os desembargadores eleitorais Claudia Cristina Cristofani e Luiz Osório Moraes Panza, vice-presidente e corregedor do TRE-PR.
Segundo o vereador Flávio Mantovani (PSD), a decisão do TRE confirma a legitimidade da chapa e da candidata. “O placar de 5 a 2 afasta qualquer dúvida quanto à lisura da eleição. Ganhamos em primeira e segunda instância. A legislação existe para assegurar a participação feminina, mas o que vemos é uma distorção: mulheres são cobradas a fazer muitos votos, sob risco de processos, enquanto candidatos homens podem ter desempenho eleitoral fraco sem consequências”, afirmou.
O caso ainda não está encerrado. Os autores da ação já anunciaram que pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Raul Siqueira, advogado do PSD Maringá, também comentou a decisão do TER. “A defesa recebeu com muita tranquilidade e serenidade a decisão do TRE-PR, que confirmou a sentença já proferida pela Justiça Eleitoral em Maringá. A decisão comprova, de maneira justa e clara, que não houve fraude à cota de gênero por parte da agremiação partidária.
Segundo o advogado, o que aconteceu foi um contratempo durante o processo eleitoral, que exigiu a substituição de uma candidata. “Essa substituição foi feita de forma legítima, transparente e dentro dos parâmetros legais. A candidata que assumiu, Isabela, sabia das dificuldades que enfrentaria ao ingressar já durante o período eleitoral, mas, ainda assim, se dedicou à campanha, realizou atos públicos e fez sua divulgação dentro das condições que tinha”, comentou.
O partido aguarda a lavratura do acórdão pelo relator e pelos desembargadores que acompanharam o voto vencedor, que foi formado por ampla maioria. “A parte opositora, caso entenda necessário, poderá interpor recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral”, abordou Siqueira.
De acordo com Akemi Nishimori, todas as argumentações foram amplamente analisadas e discutidas por ambos os lados. “O resultado assegura a participação da mulher na política. Dificultar a participação feminina, é mandar o recado de que às mulheres não é permitido tentar, que não é permitido ocupar espaços de poder”, declarou a parlamentar. Ela também comentou sobre o fato de haver candidatos masculinos que obtiveram menos votos e que em nenhum momento foram questionados.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
