A Câmara de Maringá aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2.390/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 1.124/2018. A legislação estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura, que rege os princípios, objetivos, estrutura e formas de financiamento das políticas culturais.
A proposta tem como objetivo principal atualizar a estrutura do Conselho de Políticas Culturais, alinhando-a à atual organização administrativa da Cidade. A medida também busca fortalecer a gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil.
Entre as mudanças aprovadas está a reformulação da composição do Conselho. Passam a integrar oficialmente o colegiado a Secretaria Municipal de Juventude, Cidadania e Migrantes; a Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo; o Instituto Ambiental de Maringá e a Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Outra alteração trata da escolha da diretoria do Conselho. A nova redação da lei determina que os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários serão eleitos entre os próprios membros, por maioria simples de votos, com mandato de dois anos.
A presidência deverá ser alternada entre representantes do governo e da sociedade civil, e, caso o governo opte por não assumir a função, a decisão deverá ser oficializada por meio de ato assinado pelo secretário municipal de Cultura.
A proposta ainda reforça os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Municipal de Cultura, entre eles a proteção do patrimônio cultural material e imaterial, o acesso democrático aos bens culturais, a liberdade de expressão, o incentivo à criação e produção artística e a preservação dos espaços culturais.
Da Redação
Foto – Reprodução
