A Câmara de Maringá apresentou a proposta orçamentária para 2026 com valor de R$ 72.158.007,00, uma redução de R$ 10 milhões (12,17%) em relação à estimativa inicial, de R$ 82.158.007,00. O valor está bem abaixo do limite legal.
De acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal, o orçamento das casas legislativas pode chegar a até 5% da receita tributária e das transferências constitucionais dos municípios. Em Maringá, esse teto seria de R$ 90.747.410,08. Mesmo assim, a Câmara propõe utilizar apenas 3,98% desse valor.
Segundo nota divulgada pela Casa, a redução demonstra “compromisso com o equilíbrio fiscal, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população”. A proposta também inclui reservas técnicas e margens para eventuais investimentos em melhorias administrativas e operacionais, embora o montante previsto não precise ser usado integralmente.
ORÇAMENTO
Paralelamente, a Prefeitura de Maringá também encaminhou à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, um crescimento de cerca de 10% em relação ao orçamento de 2025.
A proposta, entregue oficialmente em 30 de setembro, projeta aumento na arrecadação de impostos: são esperados R$ 1,2 bilhão em tributos e taxas no próximo ano, R$ 117 milhões a mais do que o estimado para 2025.
Os setores que devem receber os maiores investimentos são Saúde, Educação e Previdência. A Secretaria de Saúde terá o maior orçamento individual, com R$ 880 milhões. A Educação ficará com R$ 655 milhões, e o Maringá Previdência, responsável pelo regime próprio de aposentadoria dos servidores, terá R$ 638 milhões.
Da Redação
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