O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) reforçou seu apoio ao Projeto de Lei nº 1.677/15, que determina a destinação de pelo menos 20% das verbas de publicidade oficial dos governos federal, estaduais e municipais às mídias regionais. A proposta, aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, busca valorizar rádios, jornais, sites e blogs locais, fortalecendo a democracia e a cultura regional.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mantendo o objetivo original da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Zeca Dirceu destacou a importância da medida para a sustentabilidade dos veículos de comunicação locais, afirmando que seguirá articulando apoio para a aprovação definitiva do projeto.
Critérios para caracterização das mídias regionais
O projeto define critérios claros para identificar os veículos regionais beneficiados. São contemplados jornais, revistas e periódicos com tiragem entre mil e 20 mil exemplares; rádios locais ou comunitárias que atendam um ou mais municípios por estação única; e aplicativos de internet com entre mil e 20 mil usuários cadastrados, administrados por pessoas físicas, microempresas ou pequenas empresas.
Desconcentração dos meios de comunicação e fortalecimento da cultura local
O objetivo central do PL 1.677/15 é promover a desconcentração dos meios de comunicação, valorizar as culturas locais e ampliar a diversidade regional na produção de conteúdo. A medida garante mais investimentos para veículos de informação e comunicação, incluindo rádios comunitárias, e contribui para a democratização do acesso à informação.
Zeca Dirceu ressaltou que o projeto já teve parecer favorável em comissão e deve seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação, o texto será encaminhado ao plenário e, posteriormente, à sanção presidencial.
Compromisso com a valorização das mídias locais
O parlamentar reafirmou seu compromisso com os produtores de conteúdo local: “Nós vamos continuar trabalhando muito para poder atender e manter funcionando quem valoriza a cultura local, as informações locais e contribui com a boa democratização do acesso à informação em nosso país. A todos que fazem conteúdo local, contem sempre com o meu apoio”, declarou Zeca Dirceu.
Assessoria de Imprensa
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