A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última segunda-feira, em segunda votação, o projeto de lei que redefine os limites territoriais entre Maringá e Paiçandu. A proposta, de autoria dos deputados Evandro Araújo, Delegado Jacovós e Soldado Adriano José, busca corrigir um conflito histórico que afeta milhares de moradores da região de divisa entre os dois municípios. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Ratinho Junior.
O traçado atual foi estabelecido em 1960 e consiste em uma linha reta de aproximadamente cinco quilômetros, atravessando áreas rurais e bairros já consolidados. Com o crescimento urbano, essa delimitação passou a gerar insegurança jurídica, dificuldades no acesso a serviços públicos e conflitos administrativos entre as prefeituras.
O projeto de lei nº 400/2025 propõe que a linha abstrata seja substituída por um limite territorial definido com base em lotes e registros georreferenciados, oferecendo maior clareza para moradores e órgãos públicos. “Há famílias que dormem em um quarto localizado em Maringá e tomam café na cozinha que fica em Paiçandu. Isso é um transtorno gigantesco, porque prejudica serviços públicos e privados como água, energia e internet”, destacou o deputado Evandro Araújo.
Com a mudança, Maringá terá redução de 0,3% em seu território, enquanto Paiçandu será ampliada em 0,8%. A alteração, construída de forma consensual entre as câmaras municipais, prefeituras e comunidade, após audiências públicas, deve beneficiar cerca de 10 mil moradores dos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte. O Instituto Água e Terra (IAT) validou tecnicamente o novo traçado com base em análises georreferenciadas.
O impasse territorial, que se arrasta há cerca de 20 anos, impactou diretamente o acesso a serviços essenciais. A síndica do Condomínio Monte Carmelo, Tania Martins, relatou um caso de emergência que revelou os efeitos práticos da indefinição. “Minha avó precisou de atendimento e a ambulância não conseguiu entrar. Depois, fui informada de que o trecho era considerado parte de Maringá, e o município não podia intervir”, disse. O condomínio, segundo ela, é dividido entre os dois municípios, o que compromete o atendimento tanto público quanto privado.
Para Araújo, a aprovação representa uma reparação histórica. “Essa é uma solução construída a muitas mãos. Corrige uma distorção e traz mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população”, afirmou.
Para Isadora Zirondi Mordegan, moradora de Paiçandu, a mudança terá impacto positivo na cidade. “É uma situação que se estendeu por muito tempo, fico feliz de ver que Paiçandu irá crescer, mesmo que seja pouco. É um grande reconhecimento e com certeza facilitará a vida dos moradores da divisa”, comentou.
Alexia Alves
Foto – Alep
