A Câmara de Maringá abriu espaço, durante a sessão ordinária de ontem, para discutir os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A convite do vereador Professor Pacífico, a diretora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Maringá, Cacilda Veronezi Jaloto Santos, utilizou a tribuna para alertar sobre as consequências da medida, que determina a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em escolas regulares, reduzindo o papel das instituições especializadas, como APAE, Associação Maringaense de Autistas (Ama) e Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR).
Segundo Cacilda, o decreto retira das famílias o direito de escolher o tipo de ensino que melhor atende seus filhos e coloca em risco o funcionamento das escolas que oferecem atendimento especializado. “Esse decreto retira o direito de escolha das famílias e coloca em risco a sobrevivência das escolas especializadas”, afirmou.
A diretora reforçou que as Apaes não são contrárias à inclusão, mas defendem que ela ocorra de forma gradual, com suporte técnico e pedagógico adequados, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e o aprendizado dos alunos. “O que buscamos é uma inclusão com responsabilidade, que respeite as necessidades de cada estudante”, completou.
O vereador Professor Pacífico destacou que cerca de 1.400 alunos poderão ser afetados em Maringá, o que, segundo ele, pode gerar sobrecarga nas escolas municipais. “Teremos que absorver 1.400 alunos nas escolas municipais, e isso é inviável”, alertou.
A sessão também contou com manifestações de apoio da presidente da Câmara, vereadora Majô, da presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, vereadora Akemi Nishimori, e de outros parlamentares.
Durante a reunião, Majô anunciou que o Legislativo elaborará um documento conjunto com a Apae, a Ama e o ANPR, a ser encaminhado a Brasília, solicitando a suspensão do decreto federal.
A vereadora Akemi Nishimori informou ainda que o movimento em Maringá integra uma mobilização nacional das Apaes, que já conta com 32 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) em tramitação no Congresso Nacional e o apoio jurídico das federações estaduais.
Da Redação
Foto – CMM
