A Comissão Especial de Estudos da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública de Maringá apresentou ontem, 19, o relatório final sobre o contrato de concessão firmado entre a empresa Luz de Maringá S.A e a Administração Municipal. O objetivo da comissão foi avaliar o andamento do serviço e subsidiar decisões do Poder Executivo com embasamento jurídico.
O presidente da comissão, vereador Flávio Mantovani, destacou o empenho dos servidores para a conclusão do trabalho, enquanto o relator, vereador Sidnei Telles, e os membros Willian Gentil, Luiz Neto e Guilherme Machado contribuíram com análises detalhadas sobre aspectos técnicos e administrativos do contrato.
O relatório identificou fragilidades no detalhamento técnico do contrato, acúmulo de protocolos e falhas no atendimento, além da falta de padronização nas instalações de iluminação pública. Também foram apontadas divergências nos percentuais de modernização: enquanto a concessionária informou ter atingido 46%, o poder concedente calcula cerca de 27%, considerando que parte dos serviços contabilizados pela empresa se refere a manutenção, e não modernização.
Outro ponto crítico foi a ausência de telegestão no período inicial da análise, que só começou a ser implantada recentemente, e falhas no acompanhamento da Agência Maringaense de Regulação (AMR), que dificultaram a detecção precoce de problemas operacionais.
A comissão ainda identificou possível comprometimento da imparcialidade do verificador independente, devido a vínculos da empresa com o mesmo grupo econômico da concessionária em outros municípios.
O relatório também destacou a atualização da legislação tributária municipal, que poderá liberar mais de R$ 14 milhões em contribuições para investimentos na expansão e melhoria da iluminação pública e em sistemas de monitoramento urbano.
Para corrigir as falhas identificadas, a comissão propôs medidas estruturantes, incluindo: fortalecimento da atuação da AMR, apuração da conduta do verificador independente, revisão e adequação das cláusulas contratuais, padronização e identificação dos pontos de iluminação, melhoria nos serviços de manutenção, modernização efetiva das instalações e criação de um Comitê Permanente para acompanhamento da PPP.
Além disso, recomenda-se a criação de um Conselho de Planejamento de Investimentos, que aplicaria os recursos economizados com a modernização do parque de iluminação em projetos estratégicos voltados à modernização de praças e parques, instalação de sistemas de monitoramento urbano e iniciativas de cidades inteligentes, segurança e sustentabilidade urbana.
Mantovani reforçou que o objetivo do relatório é garantir maior transparência, eficiência e qualidade na prestação do serviço, além de assegurar que os investimentos públicos sejam utilizados de forma responsável e estratégica.
Alexia Alves
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