A rede municipal de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos de Maringá será obrigada, a partir do próximo ano letivo, a implementar ações permanentes de enfrentamento ao racismo, à discriminação racial, às desigualdades étnico-raciais e à xenofobia.
A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, pelo prefeito Silvio Barros, instituindo a Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais. A secretária de Educação, Adriana Palmieri, afirmou ontem, 24, que as providências para a aplicação das diretrizes já estão em andamento.
O decreto determina que as escolas desenvolvam projetos e ações interdisciplinares voltados à formação histórica e cultural da população brasileira. Entre os temas obrigatórios estão o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura afro-brasileira e indígena e as contribuições dessas populações para a construção social, econômica e política do país. A Secretaria de Educação também deverá adquirir materiais pedagógicos, didáticos e lúdicos que garantam representatividade étnico-racial, incluindo livros, brinquedos e jogos.
A normativa criou ainda o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo, à Injúria Racial e à Xenofobia no Ambiente Escolar, que estabelece diretrizes para acolhimento das vítimas, responsabilização dos envolvidos, registros e monitoramento dos casos, além de medidas contínuas de prevenção.
A Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais visa assegurar inclusão, equidade e garantia de direitos, além de fortalecer uma educação democrática e antirracista na rede municipal. Para a secretária Adriana Palmieri, a publicação do decreto representa um marco para o município e consolida o alinhamento da educação maringaense à legislação nacional, como a LDB, o Estatuto da Igualdade Racial e as leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Palmieri informou que a Secretaria já iniciou a organização das equipes técnicas, a revisão dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e dos planos de ensino, além da preparação para adquirir novos materiais pedagógicos adequados às exigências da política. Segundo ela, também está sendo estruturada a formação continuada dos profissionais e a implantação do protocolo de enfrentamento ao racismo em todas as unidades escolares.
Da Redação
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