A Secretaria de Limpeza Urbana (Selurb) iniciou nesta semana o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores. A publicação do aviso no Diário Oficial estabelece que os moradores que possuam protocolos com laudo emitido pelo engenheiro florestal da Prefeitura, aguardando atendimento no Portal da Transparência, poderão contratar diretamente as empresas credenciadas, realizando o pagamento pelo serviço. O atendimento gratuito pela Prefeitura seguirá normalmente, oferecendo uma opção adicional para os munícipes.
Segundo dados da pasta, Maringá possui atualmente 88 protocolos classificados como emergência, 310 como urgência, 152 como prioridade 1 e 24 como prioridade 2, demonstrando a demanda crescente por serviços de poda e remoção de árvores.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, Vagner Mussio, a medida garante que apenas empresas capacitadas realizem os serviços. “É uma opção extra para o maringaense, que terá a oportunidade de contratar, caso queira, o serviço. Por meio do credenciamento, vamos garantir que apenas empresas capacitadas estejam autorizadas a realizar este serviço”, afirmou.
O credenciamento será realizado em etapas, e a lista de empresas aprovadas será divulgada no Portal da Transparência. Após a publicação, os moradores poderão formalizar a solicitação pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solicitando a autorização da Selurb para contratação. Somente com essa autorização o serviço poderá ser executado.
As empresas interessadas devem enviar documentação específica pelo SEI, utilizando o tipo processual “Limpeza Urbana: Apresentação de Documentos para Credenciamento de Serviços de Poda e Remoção”. Empresas com contrato vigente com a Prefeitura não poderão participar. Após análise da documentação, as empresas serão convocadas para apresentar veículos, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais à execução dos serviços.
Os veículos utilizados devem ser identificados com adesivo padrão fornecido pela Selurb, contendo número da licença ou credenciamento. Além disso, as empresas deverão garantir o uso correto de EPIs, fornecer uniformes padronizados, sinalizar adequadamente os locais de trabalho e entregar nota fiscal e comprovantes aos moradores. Quando houver remoção de árvores, será obrigatório o plantio de mudas, conforme indicação do laudo técnico. O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração.
Entre os documentos exigidos para o credenciamento estão alvará de prestação de serviço e inscrição no cadastro municipal, contrato social e CNPJ, indicação do responsável técnico com ART emitida pelo CREA, licença de porte e uso de motosserra (LPU), declaração de equipamentos de sinalização, termo de responsabilidade civil, comprovação de regularidade fiscal e previdenciária, declaração de disponibilidade de recursos humanos e maquinário, além de cópia do CRLV ou contrato de locação do maquinário exigido.
Da Redação
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