O Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (ProAmusep) anunciou a realização de uma licitação de ampla concorrência para a contratação de empresa especializada em regularização fundiária urbana. O valor estimado para a contratação é de R$ 365.120.000,00 (trezentos e sessenta e cinco milhões e cento e vinte mil reais), um dos maiores já destinados pelo consórcio para essa finalidade.
O ProAmusep é uma entidade de direito público, sem fins lucrativos, formada pelos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).
O valor da licitação será utilizado em ações que beneficiam todos os municípios associados ao ProAmusep, garantindo segurança jurídica, urbanização e formalização de propriedades em áreas urbanas. A regularização fundiária envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular.
A documentação completa do edital, incluindo adendos e anexos, está disponível na sede do consórcio, localizada na Avenida Nóbrega, 370, Zona 04, Maringá, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
Em nota, o ProAmusep declarou que, em relação à licitação, o consórcio esclarece que o montante divulgado refere-se ao valor global máximo previsto para atender todos os municípios consorciados, considerando a execução completa de todas as etapas técnicas, jurídicas e sociais exigidas pela legislação federal, especialmente pela Lei nº 13.465/2017. A regularização fundiária é um processo complexo, que envolve desde o levantamento topográfico e cadastral de milhares de imóveis até a emissão de títulos definitivos em nome dos ocupantes.
O objeto licitado inclui, de forma abrangente: diagnóstico completo das ocupações urbanas nos municípios consorciados, levantamentos planialtimétricos georreferenciados, planta de sobreposição e mapearia técnica; cadastramento social e socioeconômico das famílias beneficiadas; Elaboração de estudos urbanísticos e ambientais necessários para cada núcleo; Desenvolvimento dos projetos urbanísticos de regularização (Reurb-S e Reurb-E); Assessoria jurídica, elaboração de peças técnicas e instrução processual para fundamentar o procedimento administrativo; Acompanhamento e apoio na expedição dos títulos de propriedade e demais documentos pertinentes; Atuação integrada com prefeituras, cartórios de registro de imóveis e órgãos competentes e execução de ações sociais e participação comunitária, conforme exigido pela legislação.
A instituição destaca que o valor apresentado no edital é uma estimativa máxima, necessária para garantir que todos os municípios possam ser atendidos conforme suas demandas específicas. A contratação efetiva ocorrerá por demanda real, ou seja, cada serviço será remunerado somente quando executado, de acordo com os quantitativos comprovados e as fases efetivamente realizadas.
Segundo assessoria, o objetivo do Consórcio ProAmusep é proporcionar aos municípios consorciados uma solução técnica, segura e economicamente eficiente, permitindo que milhares de famílias tenham acesso ao título de propriedade e à segurança jurídica de seus imóveis.
Da Redação
Foto – Reprodução
