A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão e por 20 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2.419/2025, de autoria do poder Executivo, que amplia o efetivo da Guarda Municipal e promove ajustes na carreira dos servidores. A medida altera a Lei Complementar nº 1.150/2019, que regulamenta o Estatuto da Guarda Municipal.
Com a aprovação, o número de cargos da Guarda Municipal passa a ser ampliado, chegando a 290 vagas, somando os cargos permanentes e o quadro especial em extinção. Atualmente, o efetivo previsto era de 200 guardas, e a nova lei autoriza a criação de 90 novos cargos, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O projeto também muda a nomenclatura do chamado quadro especial em extinção, que passa a ser identificado apenas como EXGM Extinção em toda a legislação. Além disso, a lei atualiza as regras de progressão e promoção desses servidores, definindo que a carreira da classe especial em extinção será organizada em 25 níveis, com reajuste de 2% entre cada nível, aplicado sobre o salário do nível anterior. Esse percentual também será considerado para o cálculo da gratificação por atividade perigosa.
A progressão na carreira dos guardas do quadro especial seguirá, no que for possível, as mesmas regras aplicadas aos guardas do quadro permanente. O enquadramento na nova tabela salarial ocorrerá no mês seguinte à entrada em vigor da lei.
De acordo com o texto aprovado, os novos cargos serão preenchidos de forma gradual, ao longo do Plano Plurianual 2026–2029, conforme a necessidade do município e a disponibilidade de recursos.
Da Redação
Foto – Reprodução
