O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) o afastamento cautelar do prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Júnior, por no mínimo 90 dias, alegando que o gestor estaria utilizando o cargo para obstruir decisões do Tribunal, reiterar irregularidades administrativas e comprometer a continuidade da educação infantil no município.
Atualmente, 1.729 crianças estão sem vagas em creches, e o órgão aponta que a crise pode colocar em risco o início do ano letivo de 2026. O pedido de afastamento está diretamente relacionado ao Projeto de Lei nº 3.599/2025, enviado pelo Executivo à Câmara, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 2.789/2022, que autoriza a compra temporária de vagas na rede privada quando não há disponibilidade na rede pública.
Para o MPC-PR, a revogação da lei configura uma tentativa de esvaziar uma decisão cautelar já em vigor no TCE-PR, caracterizando afronta à autoridade da Corte e violação ao princípio da vedação ao retrocesso social, podendo aprofundar o colapso na educação infantil se não houver um plano de transição que garanta vagas imediatas. A crise se agravou após a atual gestão rescindir contratos com instituições privadas, alegando capacidade da rede própria para absorver a demanda.
O Ministério Público também aponta contradições, como a abertura de chamamentos públicos para contratação de até 2 mil vagas, com indícios de direcionamento e baixa adesão inicial.
O MPC-PR solicita ainda a suspensão imediata da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal, a manutenção da vigência da Lei nº 2.789/2022, o restabelecimento dos contratos com instituições privadas de educação infantil rompidos no início de 2025 e a adoção de um plano emergencial e de um plano de universalização de vagas na rede pública municipal.
Em nota, a Câmara de Sarandi informou que já solicitou a retirada do projeto de lei e o presidente da Casa, Dionízio Aparecido Viaro, confirmou que a Prefeitura pediu oficialmente a retirada da proposta. O TCE-PR intimou a Prefeitura, o prefeito e a Câmara Municipal a se manifestarem sobre o pedido do MPC-PR em um prazo de cinco dias, que se encerra hoje, 20. A Prefeitura de Sarandi informou ainda não ter todas as informações necessárias sobre o caso.
Alexia Alves
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