A Prefeitura de Maringá divulgou as normas de pagamento e benefícios do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026, com arrecadação estimada em R$ 393.953.240,00. Do total, R$ 98,4 milhões correspondem a 25% da receita destinada a serviços essenciais.
Em setembro, a Câmara de Maringá aprovou o projeto de lei complementar nº 2393/2025, encaminhado pelo Executivo, que atualiza o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. O texto aprovado propõe a correção inflacionária de 5,3% e um desconto de 25% sobre o valor venal dos imóveis, em vez dos atuais 40%. De acordo com a Prefeitura de Maringá, a atualização se torna necessária para compensar perdas significativas na arrecadação prevista para 2026.
Segundo a legislação municipal, os contribuintes poderão quitar o imposto em até 11 parcelas mensais consecutivas, quando o valor ultrapassar R$ 120, ou em até 6 parcelas alternadas, para valores entre R$ 60 e R$ 120. As parcelas vencem entre 10 de fevereiro e 20 de dezembro, com datas ajustadas conforme o cadastro do imóvel, e caso caiam em feriados ou fins de semana, os prazos são automaticamente prorrogados para o próximo dia útil.
O município mantém uma série de benefícios fiscais. Entre os contemplados estão aposentados, pensionistas, pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência; áreas de preservação ambiental, templos religiosos e imóveis vinculados a programas sociais; reduções progressivas em loteamentos urbanos, de 50% no primeiro ano a 10% no quinto; além de programas específicos como IPTU Verde, arrendamento residencial e imóveis de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.
A Prefeitura ainda oferece descontos para pagamento à vista e mecanismos para reduzir a inadimplência, incluindo anistias e compensações de valores pagos a menor.
Segundo o governo municipal, as isenções e reduções não comprometem a arrecadação, que será utilizada para manutenção de serviços públicos, investimentos e programas sociais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
