Em entrevista concedida ontem, 05, ao programa Jornal da Manhã Pan Maringá, o prefeito Silvio Barros anunciou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) passará a defender servidores denunciados pelo Ministério Público no exercício de suas funções. A medida tem como objetivo proteger funcionários concursados de eventuais prejuízos financeiros e sanções judiciais decorrentes de atos praticados no âmbito de suas atribuições públicas.
O prefeito citou como exemplo a pista emborrachada do Parque do Ingá, conhecida como pista flutuante, obra da gestão anterior que sofreu graves danos em 2022 devido às chuvas. O Ministério Público denunciou técnicos e servidores concursados como responsáveis pelo projeto, enquanto o comando político que determinou a execução da obra não foi alvo da ação.
“O comando mandou fazer – e eles fizeram. Hoje, já gastaram uma fortuna com advogados e estão correndo o risco de reembolsar a prefeitura em R$ 6 milhões. Mas quem mandou fazer não está correndo risco nenhum”, declarou Barros, criticando a situação.
O prefeito explicou que casos como esse geraram o que ele chamou de “apagão das canetas” na administração municipal. Servidores passaram a recusar a assinatura de pareceres e decisões em projetos complexos por medo de retaliações judiciais e prejuízos financeiros pessoais.
A nova medida segue o modelo adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e garante que o servidor público não seja penalizado sozinho por decisões administrativas do governo. A PGM atuará na defesa dos profissionais desde que o ato questionado tenha sido realizado estritamente no exercício da função pública, segundo nota divulgada no Blog do Rigon.
No caso da pista do Parque do Ingá, a obra custou R$ 4 milhões e ainda aguarda julgamento. O MP-PR solicita que seis agentes do município sejam responsabilizados e que haja ressarcimento aos cofres públicos pelo valor gasto. Segundo Barros, a possibilidade de ressarcimento e de pagamento de custas processuais deixou servidores de carreira receosos em tomar decisões sensíveis, prejudicando o andamento de projetos no primeiro ano de seu mandato.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
