De acordo com o levantamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Maringá, aproximadamente 25% dos projetos de lei apresentados pelos vereadores no período foram considerados inconstitucionais e tiveram a tramitação interrompida.
De acordo com os dados, o Legislativo registrou mais de 7 mil protocolos no ano, entre projetos de lei, petições, indicações e requerimentos. Desses, pouco mais de 600 eram propostas que exigiam a criação ou alteração de normas legais. Todas passaram, obrigatoriamente, pela análise da CCJ, responsável por verificar a legalidade e a constitucionalidade dos textos.
O balanço mostra que a CCJ analisou 502 projetos de lei em 2025. Do total, 112 receberam parecer de inadmissibilidade por apresentarem vícios formais ou por ferirem a Constituição Federal ou a Lei Orgânica do Município. Na prática, o índice representa uma média de um projeto barrado a cada quatro apresentados.
Até o primeiro semestre do ano, os números indicam que os vereadores protocolaram, em média, um projeto considerado inconstitucional a cada três dias. A CCJ ressalta que o percentual pode ser ainda maior, uma vez que o levantamento não inclui propostas que receberam parecer negativo da Procuradoria Jurídica e foram retiradas de tramitação pelos próprios autores antes da análise da comissão. Entre os projetos considerados incompatíveis com a legislação, há propostas de diferentes naturezas, incluindo textos de cunho ideológico.
Da Redação
Foto – Reprodução
