A Secretaria de Saúde comunicou ontem, 08, a demissão coletiva de cerca de 50 trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os profissionais foram informados durante reunião na Prefeitura de que cumprirão 30 dias de aviso prévio, com desligamento efetivo previsto para fevereiro.
O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde, Antônio Carlos Nardi, e contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), profissionais do Samu, secretários municipais e dirigentes do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região da Amusep (Proamusep), responsável pela gestão do Samu Regional Norte Novo. O secretário de Gestão de Pessoas, Moacir Olivatti, também participou do encontro.
De acordo com a administração municipal, a decisão tem caráter administrativo e legal e não deve impactar o atendimento à população. Os trabalhadores desligados foram contratados pelo município há cerca de 10 anos, quando o Samu atendia exclusivamente Maringá. Com a regionalização do serviço, a responsabilidade pelas contratações passou a ser do Proamusep, e os servidores municipais permaneceram cedidos ao consórcio.
Segundo a Prefeitura, decisões judiciais tornaram irregular a manutenção desses cargos no âmbito municipal, já que o serviço deixou de existir na esfera local. Além disso, ações movidas pelos próprios profissionais resultaram em condenações que obrigaram o município a pagar mais de R$ 15 milhões em indenizações entre 2016 e 2024, em razão de conflitos entre o regime de contratação CLT (8 horas diárias) e a escala operacional do Samu, que exige jornada 12 por 36.
No ano passado, o próprio Proamusep foi condenado pela Justiça do Trabalho devido ao excesso de horas extras, o que reforçou a incompatibilidade da cessão dos servidores. Diante disso, o consórcio informou não ter interesse na continuidade da cessão e assumiu a responsabilidade pela recomposição das equipes. A Prefeitura afirma que todos os trabalhadores receberão direitos trabalhistas, como aviso prévio, férias, 13º proporcional e indenizações previstas em lei.
O Sismmar classificou a decisão como “absurda” e criticou a falta de diálogo prévio com a categoria. Segundo o sindicato, parte dos profissionais atua no Samu há mais de 15 anos, e a demissão em massa pode comprometer um serviço essencial. A entidade defende a incorporação dos trabalhadores à rede municipal, proposta que, segundo o sindicato, já foi negada tanto pela Prefeitura quanto pelo consórcio.
“O Samu é um serviço estratégico de urgência e emergência, e qualquer ruptura sem planejamento adequado coloca vidas em risco”, afirmou o sindicato em nota. A entidade informou que pretende acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e adotar medidas jurídicas para tentar reverter a decisão.
Em nota oficial, a Prefeitura de Maringá afirmou que a medida deveria ter sido adotada ainda em 2017, quando ocorreu a consolidação do Samu regionalizado, e garantiu que não haverá prejuízo ao atendimento, tanto terrestre quanto aeromédico. Segundo o município e o Proamusep, a população continuará sendo atendida normalmente, e eventuais informações contrárias são classificadas como fake news.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
