A municipalidade sancionou, na sexta-feira, dia 6, a Lei Complementar nº 1514, conhecida como “Desenrola Maringá”, que reduz a burocracia na emissão de alvarás para empreendimentos de baixo e médio risco na Cidade. Na mesma cerimônia, o prefeito Silvio Barros assinou um decreto que moderniza e padroniza as normas de acessibilidade em estabelecimentos comerciais.
O projeto, de autoria da vereadora Majô, foi aprovado pela Câmara Municipal em 2025 e cria o chamado “Alvará Imediato”, válido por 180 dias, para negócios classificados como risco B, como clínicas, comércios e estabelecimentos de beleza. A medida permite que o empreendedor inicie processos obrigatórios, como laudos do Corpo de Bombeiros, antes da inspeção presencial da Prefeitura.
Para atividades de baixo risco, o alvará poderá, em alguns casos, ser dispensado, mediante termo de responsabilidade.
Segundo a vereadora, a lei deve destravar mais de 2 mil processos que estavam represados na Secretaria da Fazenda. “Nós vamos desenrolar e destravar mais de dois mil processos de alvará que estavam parados, aguardando atendimento presencial dos servidores. Hoje é possível verificar pelo sistema se aquele tipo de negócio é permitido na região, sem precisar de vistoria imediata. Assim, o empreendedor pode dar andamento aos demais processos de forma mais rápida”.
O prefeito Silvio Barros destacou que, com a criação do Alvará Imediato, o empreendedor pode abrir o negócio e começar a operar sem esperar a vistoria presencial. “Antes, o alvará provisório tinha validade de 60 dias. Agora, com o alvará imediato, esse prazo passa a ser de 180 dias”, afirmou.
Outro ponto destacado pela parlamentar é que cada processo será acompanhado por um mesmo fiscal do início ao fim, evitando retrabalho e garantindo mais transparência. “Antes, um fiscal solicitava ajustes, outro reavaliava, e isso atrasava tudo. Agora, o mesmo fiscal acompanha o processo do começo ao fim”, disse.
Dos mais de 2 mil processos que estavam represados, 1.517 já receberam o alvará, enquanto 682 não foram concluídos por decisão do próprio contribuinte.
A medida faz parte de uma política de modernização do licenciamento de atividades de baixo risco, com o objetivo de agilizar a abertura de negócios em Maringá, mantendo o controle ambiental e fiscal.
Na mesma cerimônia, também foi assinado um decreto que atualiza as normas de acessibilidade em estabelecimentos comerciais, garantindo padronização e melhorando a inclusão de pessoas com deficiência na Cidade.
Alexia Alves
Foto – PMM
