O Observatório Social de Maringá (OSM) protocolou ontem, 09, um Pedido de Esclarecimentos ao Pregão Eletrônico nº 014/26, da Prefeitura de Maringá, que prevê o registro de preços para aquisição de materiais de vidraçaria e prestação de serviços de instalação e substituição para atender secretarias municipais e órgãos vinculados. O valor máximo estimado da contratação é de R$ 7.976.213,14.
No documento, o OSM apontou possíveis irregularidades e pediu mais clareza sobre o edital. Entre os principais pontos estão a concentração de itens de naturezas diferentes em um único lote, reunindo produtos e serviços de setores distintos, o que pode prejudicar a concorrência; a falta de detalhamento do objeto e da planilha de custos, dificultando a formação adequada de preços e a fiscalização futura; e a discrepância nos quantitativos estimados, com serviços calculados em até 80% a mais que os materiais, segundo análise das tabelas do edital.
O Observatório alerta que essas inconsistências podem comprometer transparência, economicidade e competitividade da licitação, especialmente diante do alto valor financeiro do certame.
A entidade reforça que atua de forma preventiva e colaborativa, contribuindo para contratações públicas mais claras, eficientes e com melhor aplicação dos recursos municipais.
O pedido será agora analisado pela Prefeitura antes da continuidade do processo licitatório. Segundo o OSM, o acompanhamento cidadão de licitações é essencial para garantir planejamento adequado, proporcionalidade, fiscalização efetiva e segurança jurídica, princípios previstos na legislação brasileira de licitações e contratos.
Da Redação
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