O plenário da Câmara de Maringá aprovou, na sessão de ontem, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 966/2025, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Resolução nº 623/2015, responsável por regulamentar o expediente da Câmara e o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados.
A proposta autoriza a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores efetivos lotados na Procuradoria Jurídica e na Diretoria de Comunicação Social. Atualmente, ambas as divisões cumprem jornada fixa de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, de forma ininterrupta.
Com a mudança, o horário deixa de ser rígido e passa a se adequar às demandas de cada setor, desde que a carga horária seja cumprida integralmente.
Caberá à Procuradoria Jurídica e à Diretoria de Comunicação Social definir os horários de trabalho de seus respectivos servidores, observando a obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico e o cumprimento integral da jornada. A resolução estabelece ainda que os horários flexíveis devem assegurar a prestação adequada dos serviços públicos sob responsabilidade de cada setor.
Antes da mudança, servidores que precisavam atuar em horários alternativos eram obrigados a abrir solicitações formais para compensação de jornada, com preenchimento de documentos e necessidade de autorização prévia. Com a nova regra, o servidor poderá ajustar seu horário de forma mais simples, registrando o ponto eletrônico na entrada e saída, inclusive em turnos alternados no mesmo dia, desde que cumpra as seis horas diárias.
O projeto também atualiza normas referentes aos servidores comissionados, que passam a ter horário de trabalho com caráter flexível, conforme as necessidades dos setores e gabinetes. O controle da jornada desses servidores será feito por meio de registro de ponto eletrônico nos horários de entrada e saída.
VISITA
Representantes da Câmara Municipal de Maringá visitaram a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná para conhecer projetos e capacitações voltadas à qualificação de servidores e ao fortalecimento da educação legislativa. Participaram do encontro a diretora-executiva Nathália Carvalho e o diretor de Comunicação Ricardo Lucena, que discutiram iniciativas como o Parlamento Universitário, o Parlamento Comunicação e o Selo ABNT Nós Por Elas, voltado à promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra mulheres.
Segundo Nathália Carvalho, a visita atende à demanda da gestão da Câmara de Maringá por mais capacitação e aproximação entre Legislativo e população. Ricardo Lucena destacou a importância do Parlamento Comunicação em oferecer experiência prática aos estudantes.
O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, afirmou que a parceria com os legislativos municipais fortalece a cultura cívica e democrática.
A iniciativa integra a Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL), que será lançada ainda neste semestre, com o objetivo de apoiar escolas legislativas municipais em todo o Paraná.
Da Redação
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