Em 2025, a Prefeitura de Maringá aplicou 34 autos de infração a estabelecimentos comerciais por emissão de poluição sonora, de acordo com dados do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), responsável pela fiscalização do ruído na Cidade, com informações obtidas pelo Maringá Post. Apenas pelo canal da Ouvidoria Municipal (156), foram registradas mais de mil denúncias ao longo do ano.
O IAM atua com uma equipe de sete fiscais, que realizam visitas em duplas aos locais denunciados. Com equipamentos que medem a frequência do som, os agentes verificam se os estabelecimentos estão respeitando os limites estabelecidos pela legislação municipal.
Em Maringá, a poluição sonora é regulada pelas leis complementares 218/1998 e 1436/2024. O limite permitido é de 65 decibéis no período diurno (7h às 20h) e 55 decibéis no período noturno (20h às 7h). O horário de funcionamento de bares é limitado até 0h, enquanto casas noturnas podem operar até 2h, com possibilidade de extensão caso possuam isolamento acústico adequado.
As multas aplicadas a estabelecimentos que ultrapassam os limites começam em R$ 2,5 mil, dobrando em caso de reincidência. Após três infrações, o alvará do local pode ser cassado, de acordo com a legislação municipal.
Especialistas destacam a diferença entre poluição sonora e perturbação de sossego. A primeira envolve ruídos contínuos, como música amplificada, equipamentos industriais ou processos produtivos, que podem ser medidos e fiscalizados. Já a perturbação de sossego inclui situações como gritaria, algazarra ou carros de som, que não são passíveis de aferição sonora pelo IAM.
A população pode contribuir com a fiscalização denunciando casos de poluição sonora pelo 156 ou pelo aplicativo da Ouvidoria Municipal, ajudando a garantir o cumprimento da lei e a manutenção do sossego e da qualidade de vida em Maringá.
Da Redação
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