O Instituto BiodiverCidade, organização da sociedade civil voltada à proteção da biodiversidade e à justiça socioambiental, apontou irregularidades no modelo de concessão do Parque do Ingá. Segundo o parecer técnico-jurídico divulgado pelo instituto, o plano apresentado pela municipalidade apresenta vícios de legalidade, risco de retrocesso ambiental e desvio de finalidade, ao priorizar a exploração comercial em detrimento da conservação da unidade de conservação.
De acordo com a Prefeitura, a empresa selecionada por licitação será responsável apenas pela operação de serviços de apoio à visitação, como manutenção, limpeza, segurança e turismo ambiental, mantendo a entrada gratuita e preservando a gestão ambiental, a fauna e a flora sob responsabilidade municipal.
A concessionária também poderá operar atrativos nas áreas de lazer, alimentação, comércio, educação, cultura e eventos, incluindo atividades como arvorismo, tirolesa, trenzinho turístico, decks de contemplação e a instalação de um café junto à locomotiva histórica, com o objetivo de ampliar opções de lazer e fortalecer o turismo ambiental.
No entanto, o Instituto BiodiverCidade afirma que o modelo configura desvio de finalidade, transformando a exploração econômica no eixo central da unidade e contrariando a legislação federal, estadual e municipal. Entre os principais problemas apontados estão a desconformidade com o Plano de Manejo de 2020, que proíbe atividades como arvorismo, tirolesa e pedalinhos devido à fragilidade ecológica do Parque; o prazo excessivo da concessão, de 30 anos, considerado incompatível com a natureza urbana e ambientalmente sensível da unidade; a transferência indevida da responsabilidade ambiental para a concessionária, sem que o poder público mantenha sua corresponsabilidade; e os impactos à fauna local, com aumento significativo do fluxo de visitantes sem previsão de resgate ou manejo de animais silvestres.
O instituto também criticou a previsão de liberdade empresarial da concessionária, que violaria o regime jurídico das unidades de conservação, exigindo estrita vinculação ao Plano de Manejo.
O parecer conclui que o modelo privilegia a exploração comercial e coloca em risco a preservação ambiental do Parque do Ingá, uma Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e do Bioma Mata Atlântica.
Como recomendações, o Instituto BiodiverCidade sugere a suspensão imediata do certame licitatório, revisão integral do modelo de concessão, adequação estrita ao Plano de Manejo, redução do prazo contratual para cinco anos, fortalecimento do controle público ambiental e implantação de educação ambiental contínua para os visitantes.
Segundo um representante do Instituto BiodiverCidade, a Prefeitura ainda não enviou retorno sobre o parecer apresentado, mas é possível que os apontamentos estejam sendo considerados para aprimorar a proposta de concessão. O representante ressalta que, se a concessão fosse bem estruturada e estivesse alinhada ao Plano de Manejo, o instituto não teria objeções, mas enfatiza que qualquer modelo precisa seguir rigorosamente as diretrizes do plano para ser aceitável.
O Instituto Ambiental de Maringá (IAM) informa que o processo de consulta pública sobre a concessão do Parque do Ingá foi conduzido com transparência e em conformidade com a legislação ambiental vigente. A consulta permaneceu aberta por 20 dias (até 10 de fevereiro), período em que foram recebidas diversas contribuições, incluindo manifestação do Instituto Biodiversidade.
Todas as sugestões e questionamentos foram analisados tecnicamente pelo IAM, com elaboração de respostas individualizadas. Na última terça-feira, 24, o tema foi apresentado e debatido no Conselho Consultivo das Unidades de Conservação, instância da qual o próprio Instituto Biodiversidade é membro. Seus representantes, no entanto, não estiveram presentes na reunião. Na reunião, foram discutidas, inclusive, as respostas aos apontamentos por eles protocolados.
Os conselheiros presentes manifestaram-se favoravelmente à continuidade do processo de concessão. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) também apreciou o tema em reunião recente, registrando posicionamento majoritariamente favorável.
O IAM reforça que a concessão não implica privatização do parque, mantém a gratuidade de acesso, respeita integralmente o Plano de Manejo e segue todos os parâmetros legais aplicáveis.
Alexia Alves
Foto – Rafael Macri
