A Secretaria de Fazenda modernizou o sistema de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), substituindo o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela emissão de boletos bancários. A medida deve gerar uma economia estimada de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos apenas com a redução das tarifas bancárias.
Até 2025, cada DAM gerava um custo de R$ 3,50 para o município. Com a adoção do boleto, a tarifa caiu para R$ 0,95 por documento pago, representando uma redução de 72,8%. Em 2025, as despesas com o DAM somaram R$ 1.971.358,80. Para 2026, a previsão é de R$ 553.420,60, refletindo a economia projetada.
O secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, afirmou que a mudança moderniza os processos administrativos e aumenta a eficiência na arrecadação. “Operacionalizar a substituição do DAM por boleto exige integração bancária, adaptação do sistema tributário, conciliação financeira, base legal e comunicação clara com o contribuinte. É uma modernização que traz eficiência, transparência e sustentabilidade para a administração pública”.
Ferreira esclareceu que a estimativa de economia considera apenas os contribuintes que antes utilizavam o DAM, sem incluir pagamentos feitos via Pix, cuja tarifa para o município é de R$ 0,52. “Não estamos considerando aumento no número de pagadores, apenas a redução da tarifa de R$ 3,50 para R$ 0,95 por pagamento”, detalhou.
O recurso economizado com a modernização do IPTU será fundamental para a execução de obras previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Entre os projetos estão a implantação da UPA da Zona Leste, reforma do Hospital Municipal, melhorias em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), construção e ampliação de Cmeis e escolas municipais, implantação de restaurantes populares no Jardim Alvorada e Conjunto Requião, além de unidades habitacionais e obras estruturais.
Da Redação
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