A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão ontem, 24, o Projeto de Lei nº 18.092/2026, que prevê a revisão geral anual dos salários de servidores efetivos, comissionados e dos subsídios dos vereadores. A proposta, de autoria da Mesa Executiva, recebeu 20 votos favoráveis e dois contrários.
Votaram contra os vereadores Daniel Malvezzi e Professor Pacífico, que também apresentaram uma emenda para excluir os parlamentares do reajuste. Eles argumentaram que a reposição inflacionária dos subsídios ainda não tem entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal.
O texto aprovado estabelece reajuste de 4,5% para servidores concursados e cargos comissionados, com efeitos retroativos a primeiro de março de 2026. O índice é composto por 3,36% referentes à reposição inflacionária medida pelo INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e 1,14% de aumento real. O período considerado vai de primeiro de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Inicialmente, o projeto previa reajuste de 4,89% para os vereadores, correspondente à inflação acumulada entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. No entanto, uma emenda da própria Mesa Executiva reduziu o percentual para 4,5%, igualando-o ao dos servidores. A diferença de 0,39% foi objeto de renúncia voluntária dos parlamentares.
Além da recomposição salarial, o projeto também prevê reajuste de 10,5% no vale-alimentação dos servidores do Legislativo, elevando o benefício de R$ 634 para R$ 694.
Mesmo com a aprovação do reajuste, três vereadores afirmaram que irão devolver aos cofres públicos o valor correspondente ao aumento. Além de Malvezzi e Pacífico, a vereadora Professora Ana Lúcia anunciou a medida. Atualmente, o subsídio parlamentar é de R$ 15.190, e o reajuste representa acréscimo mensal de R$ 683,55.
Segundo Ana Lúcia, a decisão se baseia em dúvidas jurídicas sobre a legalidade da reposição inflacionária anual para agentes políticos, tema que ainda estaria em análise no STF.
O projeto também foi aprovado em segunda discussão na mesma sessão, com 20 votos favoráveis, e ainda precisa passar por tramitação final antes de ser promulgado. A lei prevê que os efeitos financeiros retroajam a 1º de março de 2026, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias do Legislativo. Ainda não há definição sobre o mecanismo legal para a devolução dos valores por parte dos vereadores.
Alexia Alves
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