A municipalidade iniciou ontem, 24, a fiscalização do comércio ambulante. A ação é conduzida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e conta com uma força-tarefa que reúne as secretarias de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar, Aceleração Econômica e Turismo), Juventude, Cidadania e Migrantes, Saúde e Segurança.
O objetivo da operação é organizar a atividade, garantir o cumprimento da legislação e ampliar a segurança tanto para consumidores quanto para os próprios comerciantes.
Antes do início das fiscalizações, entre os dias 2 e 23 de março, a Prefeitura realizou uma etapa de orientação e sensibilização voltada aos ambulantes sem licenciamento. Durante esse período, equipes percorreram a cidade para esclarecer dúvidas, orientar sobre o processo de regularização e entregar comunicados individuais com instruções previstas na legislação municipal.
De acordo com a Sefaz, cerca de 50 ambulantes buscaram atendimento. Desses, 27 protocolaram pedidos de regularização, sendo que seis foram indeferidos por não atenderem aos requisitos legais.
Nesta primeira etapa de fiscalização, equipes estiveram na região central realizando abordagens e verificações. O diretor de Fiscalização, Marco Antônio Azevedo, afirmou que a prioridade da Prefeitura é a regularização. “O nosso interesse principal é regularizar a condição do ambulante e garantir ao cidadão que consome esses produtos a segurança de adquirir mercadorias de vendedores validados pela Prefeitura”, disse.
Ele destacou que a atuação é contínua e segue critérios estabelecidos em lei. “Para atuar como ambulante em Maringá é preciso seguir regras previstas na legislação. Para quem ainda não está regularizado, orientamos os caminhos necessários para garantir o exercício da atividade e alternativas”, explicou.
Entre os trabalhadores, a ambulante Silvana Nunes Maciel, que atua há mais de 50 anos na região central, ressaltou a importância da regularização. “É ótimo ter a licença porque a gente trabalha com tranquilidade”, afirmou.
Durante a operação, equipes localizaram produtos falsificados armazenados em um estacionamento privado. As mercadorias foram apreendidas e encaminhadas para contagem e registro de termo de apreensão. O responsável não foi identificado.
O comércio ambulante em Maringá é regulamentado pela Lei Municipal nº 5.855/2002, que define regras para o exercício da atividade em estruturas removíveis, como barracas, mesas e tabuleiros. A legislação também estabelece critérios para concessão de licença, como tempo de residência no município, condições socioeconômicas e composição familiar.
A Prefeitura reforça que a comercialização sem licença pode resultar em multas e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação vigente, e orienta que interessados em atuar de forma regular procurem os canais oficiais do município para iniciar o processo de autorização.
Alexia Alves
Foto – João Victor Bulhak
