A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei 17.521/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, que institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no município.
De acordo com a proposta, o poder Executivo será responsável por elaborar e publicar, anualmente, estatísticas sobre violações de direitos praticadas contra crianças e adolescentes em Maringá.
Todos os registros de violações de direitos de que tenham conhecimento as unidades da Administração Pública e os Conselhos Tutelares serão tabulados e integrados a um banco de dados único, de acesso público e gratuito, respeitando o sigilo de informações pessoais conforme a legislação vigente.
A coleta e tabulação dos dados deverão seguir uma metodologia unificada, a ser estabelecida pelo Executivo, garantindo compatibilidade com os sistemas nacionais de informação. O projeto também prevê que o chefe do Executivo seja responsável por regulamentar a lei, definindo detalhes operacionais e procedimentos de coleta, organização e divulgação dos dados.
No início de maio, a Secretaria da Criança e do Adolescente (Secriança) lançou a campanha “Eu protejo”, integrada às ações municipais do Maio Laranja, iniciativa nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante todo o mês, Maringá promoverá atividades voltadas à prevenção, conscientização e enfrentamento do abuso infantojuvenil.
O prefeito Silvio Barros destacou que a proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade. “Proteger não é tarefa apenas de um órgão, é dever de todos. Quando a criança não consegue falar, cabe a nós perceber, acolher e ajudar. Ninguém precisa enfrentar isso sozinho, existem canais preparados para orientação. Proteger significa garantir que cada criança tenha o direito de ser criança, com segurança, respeito e dignidade. E isso começa com cada um de nós, atentos e corajosos para agir”, afirmou.
Da Redação
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