A Câmara de Maringá aprovou ontem, 09, o projeto de lei 17.915/2025, de autoria do vereador Professor Pacífico, determinando que a rede municipal de ensino poderá contar com campanhas permanentes de conscientização sobre faltas escolares. A medida está prevista em projeto de lei que institui ações educativas, informativas e preventivas voltadas à redução do absenteísmo e ao fortalecimento da frequência regular dos estudantes.
De acordo com o texto, as campanhas terão como foco informar e sensibilizar alunos, pais, responsáveis e a comunidade escolar sobre os impactos da ausência recorrente às aulas no desempenho e no desenvolvimento dos estudantes.
Entre os objetivos estão a redução do número de faltas, o enfrentamento da evasão escolar, a identificação dos fatores que levam ao afastamento dos alunos e o fortalecimento do vínculo entre escola e família. A proposta também destaca a importância da participação dos responsáveis no acompanhamento da vida escolar das crianças.
As ações poderão incluir palestras, atividades pedagógicas, distribuição de materiais educativos, campanhas em redes sociais e meios oficiais do município, além de parcerias com órgãos como Conselhos Tutelares, Ministério Público e universidades. Também estão previstas iniciativas de busca ativa de alunos com frequência irregular e acompanhamento mais próximo de casos de absenteísmo.
A Secretaria de Educação poderá ser responsável pela coordenação e execução das campanhas, com possibilidade de cooperação com outras secretarias e instituições, sem gerar custos adicionais ao município.
A implementação das ações dependerá da disponibilidade orçamentária, podendo utilizar recursos já previstos no orçamento da educação e parcerias institucionais.
Da Redação
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