Mais de 300 vereadores e servidores de câmaras municipais do Setentrião Paranaense participam, em Maringá, do evento técnico Prolegis – Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre esta quinta e sexta-feira.
Promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a capacitação detalha a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), e a Nota Técnica nº 38/2025, responsável por estruturar os formulários eletrônicos e a metodologia utilizada para medir o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência definidos pelo TCE-PR.
Durante o encontro, os participantes discutem também a função fiscalizadora das câmaras em relação ao poder Executivo municipal, incluindo o julgamento das contas anuais do prefeito a partir do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, o sistema remuneratório no Legislativo e as emendas parlamentares.
O treinamento permite ainda uma demonstração prática do funcionamento do Prolegis, iniciativa do TCE-PR voltada à análise da governança e do desempenho das 399 câmaras municipais do Paraná no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA).
Na abertura do evento, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, afirmou que a instituição busca proporcionar às casas legislativas um crescimento na qualidade do trabalho, tanto no enfoque das leis e fiscalização quanto na governança.
A presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô Capdeboscq, destacou que o TCE-PR está na vanguarda ao avaliar qualitativamente o Legislativo municipal por meio de indicadores, estimulando soluções inovadoras.
O conselheiro-substituto José Maurício de Andrade Neto reforçou que o Prolegis auxilia decisivamente na estruturação das câmaras, enquanto o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Willian Caetano, elogiou o programa por trazer modernização e tecnicidade às casas legislativas.
O Prolegis, implantado a partir da PCA de 2025, utiliza um questionário com 282 questões distribuídas em seis eixos: atuação legislativa, atuação das comissões permanentes, fiscalização do Executivo, transparência e relacionamento com o cidadão, estrutura informatizada para tramitação de projetos e qualificação dos servidores.
O programa estende ao Legislativo a metodologia de avaliação de políticas públicas já aplicada ao Executivo municipal pelo Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), que analisa áreas como saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência, transparência, gestão ambiental e aquisições.
Da Redação
Foto – TCE
