A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 17.543/2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a escala de trabalho dos profissionais de saúde, o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera nas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde.
A proposta recebeu 21 votos favoráveis e tem como objetivo ampliar a transparência dos serviços prestados à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), pronto-socorros, ambulatórios e demais estabelecimentos vinculados à rede pública municipal.
Pelo texto, todas as unidades deverão disponibilizar informações atualizadas sobre os profissionais em serviço, incluindo nome completo, especialidade ou área de atuação, horário de início e término do turno de trabalho e registro profissional, como, CRM, COREN ou equivalente.
A divulgação deverá ocorrer por meio de placas ou quadros de aviso instalados em locais visíveis, como recepções e entradas das unidades, além de canais digitais, incluindo painéis eletrônicos e o portal oficial da Secretaria de Saúde ou da Prefeitura, quando houver viabilidade técnica.
O projeto também prevê que as informações sejam atualizadas imediatamente em casos de troca de turno, alterações nas escalas de plantão ou ausência não programada de profissionais.
Outro ponto da proposta determina que as unidades de saúde informem aos usuários, especialmente em situações de alta demanda ou redução no número de profissionais previstos para atendimento, o número de pacientes aguardando atendimento e o tempo médio estimado de espera.
As informações deverão ser segmentadas por classificação de risco, quando aplicável, seguindo os protocolos adotados pela Secretaria de Saúde e as diretrizes do Ministério da Saúde.
Conforme o projeto, os dados deverão ser atualizados em intervalos máximos de duas horas e divulgados por meio dos mesmos canais de comunicação previstos na legislação. Em situações necessárias, a equipe de recepção também poderá realizar comunicados verbais aos pacientes.
A proposta estabelece ainda que a Secretaria de Saúde será responsável por regulamentar os padrões de divulgação das informações, fiscalizar o cumprimento da futura lei e disponibilizar os recursos necessários para sua implementação.
Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir maior transparência no atendimento público de saúde, permitindo que os usuários tenham acesso a informações sobre a disponibilidade de profissionais e o tempo de espera, contribuindo para uma relação mais clara entre o serviço público e a população.
Da Redação
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