A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de uma indústria têxtil localizada em Maringá após uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que aponta o despejo irregular de efluentes líquidos industriais no Ribeirão Floriano, um dos principais cursos de água da região.
A decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara Cível de Maringá e atende a um pedido apresentado pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca. Além da paralisação das atividades, o MPPR solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de indenizações por danos ambientais e dano moral coletivo.
Segundo o Ministério Público, a investigação teve início após uma denúncia feita por um morador da região, que relatou episódios recorrentes de poluição no Ribeirão Floriano. Durante a apuração, o órgão identificou que a empresa teria realizado lançamentos de resíduos industriais no curso de água, além de ter sido alvo de autuações de órgãos ambientais nos últimos anos.
Na decisão judicial, foi determinada a suspensão das atividades relacionadas à tinturaria, alvejamento e acabamento têxtil, além da interrupção imediata do descarte de efluentes industriais no Ribeirão Floriano. A medida prevê a instalação de lacre físico no local, com apoio do Instituto Água e Terra (IAT), e a colocação de uma placa informando a decisão judicial.
Em caso de descumprimento da determinação, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por dia, com limite inicial estabelecido em R$ 500 mil.
De acordo com o MPPR, a situação envolve uma série de irregularidades registradas ao longo dos anos. A Promotoria afirma que a atividade industrial realizada no local funcionava sem licença ambiental e sem autorização para lançamento de efluentes líquidos no Ribeirão Floriano.
O Ministério Público sustenta ainda que empresas que passaram pelo endereço teriam realizado lançamentos de resíduos em desacordo com normas ambientais desde 2017.
A ação judicial busca responsabilizar a empresa pelos impactos ambientais causados e garantir a recuperação da área afetada. O processo seguirá em tramitação para análise dos demais pedidos apresentados pelo MPPR.
Da Redação
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