Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que amplia o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) para incluir idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta fortalece a política estadual de resposta rápida em casos de desaparecimento, estendendo um mecanismo que atualmente atende apenas crianças e adolescentes. O texto entrou em pauta na sessão plenária desta segunda-feira (3), uma semana após a morte do menino João Gabriel, de 5 anos, autista não verbal, encontrado sem vida após permanecer dois dias desaparecido em Araucária.
O projeto de lei 455/2025 altera a Lei nº 18.975/2017, que instituiu o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) no Paraná. Com a mudança, proposta pela deputada Flávia Francischini (PL), o sistema passará a contemplar também outros grupos considerados mais vulneráveis, permitindo a mobilização ágil dos órgãos competentes e da sociedade para auxiliar nas buscas.
De acordo com a justificativa, a proposta reconhece que idosos, pessoas com deficiência e pessoas com TEA estão mais suscetíveis a situações de risco quando desaparecem, em razão de fatores como desorientação, dificuldades de comunicação, limitações de mobilidade ou dependência de terceiros. Nesses casos, a localização rápida é considerada fundamental para preservar a vida e a integridade dessas pessoas.
O texto também destaca que a medida está alinhada ao princípio da proteção integral dos grupos vulneráveis e acompanha o debate nacional sobre a necessidade de respostas imediatas em casos de desaparecimento, reduzindo o tempo de acionamento dos mecanismos de busca e ampliando as chances de localização.
Síndrome de Walker-Warburg
Também foi aprovado o projeto de lei 685/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada Lei Geovana Cristina Malaquias. A proposta, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), prevê a realização de ações educativas e informativas sobre a doença, além de incentivar campanhas, palestras e seminários, estimular o apoio às famílias e aos cuidadores e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social, à saúde integral e às doenças raras.
Considerada uma das formas mais graves de distrofia muscular congênita, a Síndrome de Walker-Warburg é uma doença genética rara, congênita e progressiva. A iniciativa também busca ampliar o conhecimento da população sobre a condição, incentivar pesquisas e contribuir para o diagnóstico precoce e o acompanhamento multidisciplinar dos pacientes.
O nome da lei homenageia Geovana Cristina Malaquias, que morreu aos quatro anos em decorrência da síndrome, e também reconhece a atuação de sua mãe, Aline Ramos Malaquias, na conscientização sobre a doença e no apoio a outras famílias.
Auditores fiscais
Os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei complementar 12/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 131/2010 para adequar a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às mudanças promovidas pela reforma tributária.
A proposta autoriza a designação de auditores fiscais para atuar no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), preservando os direitos funcionais e remuneratórios dos servidores durante o período de atuação. O objetivo é modernizar a estrutura da Receita Estadual do Paraná (REPR) e harmonizá-la às transformações do sistema tributário nacional decorrentes da Emenda Constitucional Federal nº 132/2023, além de prever expressamente a possibilidade de atuação em instâncias interfederativas, como o Comitê Gestor do IBS.
Sanção
Segue para sanção governamental o projeto de lei 429/2019, que dispõe sobre a instrução pública para a prevenção e o combate ao engasgo. A iniciativa propõe ações de conscientização, orientação e difusão de conhecimentos sobre o atendimento inicial em casos de obstrução das vias respiratórias. A proposta é assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD) e recebeu a anexação do projeto de lei 464/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que trata do mesmo tema.
Também foi concluída a tramitação de quatro projetos de lei que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses: ao Instituto Dente de Leão, com sede em Curitiba (PL 912/2025), de autoria do deputado Fabio Oliveira (Novo); à Associação dos Cafeicultores de Apucarana (PL 305/2026), naquele município, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT); à Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu (AEIFI), naquele município (PL 317/2026), do deputado Soldado Adriano José (PSD); e à Sociedade Rural de Palotina, com sede no município (PL 625/2026), do deputado Márcio Nunes (PSD).
Retirados
Três proposições foram retiradas de pauta. Uma delas é o projeto de lei 265/2022, que determina a instalação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação, como shopping centers, supermercados, cinemas, estádios, ginásios e casas de espetáculos no Paraná. O texto, assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O mesmo ocorreu com o projeto de lei 751/2025, que institui a Rota Turística e Cultural do Rock no Estado do Paraná. A proposta reúne, inicialmente, 11 municípios que sediam festivais e eventos dedicados ao gênero musical. A iniciativa é do deputado Delegado Tito Barichello (PL).
E, de ofício, foi retirado o projeto de lei 4/2022, do deputado Alexandre Curi (Republicanos), que denomina de Francisco Desplanches o trecho da PR-535 entre o trevo de Rio Branco do Ivaí, na divisa com Rosário do Ivaí e Grandes Rios, até a divisa com Cândido de Abreu, na PR-487.
Sessão dupla
Os deputados e deputadas estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (4) — uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (5). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
Assessoria de Imprensa
Foto – Alep
