TCE recomenda que Prefeitura preserve obras do Complexo Educacional do Jardim Espanha
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Maringá adote medidas para preservar as estruturas já construídas do Complexo Educacional do Jardim Espanha, na Zona Norte. A orientação ocorre em meio ao processo de rescisão do contrato com a empresa responsável pela execução da obra e à possibilidade de contratação emergencial de uma nova construtora para concluir o empreendimento.
Orçado inicialmente em R$ 35,8 milhões, o complexo começou a ser licitado em 2021 e teve as obras iniciadas em 2022. O projeto prevê uma área de aproximadamente 50 mil metros quadrados, entre espaços cobertos e descobertos, com escola, Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), quadra poliesportiva, praça e elevador panorâmico.
A previsão inicial era de conclusão em 900 dias, prazo que terminaria em julho de 2025. O empreendimento, no entanto, não foi entregue dentro do cronograma. A primeira empresa contratada teve o contrato rescindido pelo município quando a obra apresentava aproximadamente 83% de execução. Segundo a Prefeitura, foram pagos R$ 29,8 milhões referentes aos serviços efetivamente realizados.
Na sequência, uma segunda empresa foi convocada para executar o restante da intervenção. O município também iniciou um processo de rescisão desse contrato, alegando descumprimento de cláusulas contratuais e após notificações à empresa.
De acordo com o medidor de obras públicas disponível no Portal da Transparência, a execução chegou a cerca de 92%. Nesse segundo contrato, a Prefeitura informa ter desembolsado aproximadamente R$ 13,7 milhões pelos serviços efetivamente executados e medidos.
A situação fez com que o município buscasse orientação do Tribunal de Contas antes de definir como será feita a retomada da obra. O TCE-PR informou que ainda não analisou a forma como a intervenção será retomada e ressaltou que a decisão cabe à Prefeitura. O órgão também recomendou a adoção de medidas para preservar os serviços já executados e informou que o Complexo Educacional do Jardim Espanha estará entre as obras fiscalizadas no Paraná durante o Plano de Fiscalização (PAF) 2026-2027.
Com receio de que a estrutura já construída sofra deterioração enquanto o processo de rescisão e uma nova contratação não são concluídos, a Prefeitura de Maringá estuda realizar uma contratação emergencial para finalizar os serviços restantes.
Em nota, a Prefeitura de Maringá informa que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acompanha, de forma rotineira, a execução das obras do Complexo Educacional Jardim Espanha. Diante do processo de rescisão contratual motivado pelo descumprimento do contrato pelas empresas responsáveis, o TCE-PR apresentou recomendações sobre os procedimentos a serem adotados pelo município.
A administração reforça que está adotando todas as medidas administrativas e legais cabíveis para retomada da obra, apuração da responsabilidades e para resguardar o patrimônio público. As equipes técnicas realizam o levantamento detalhado das condições da obra, incluindo a verificação dos serviços executados, dos serviços remanescentes e do estado de conservação das estruturas.
Com base nesse diagnóstico, a Prefeitura dará continuidade à contratação emergencial para conclusão dos serviços. A medida é considerada a alternativa mais eficiente para evitar o agravamento da deterioração da obra, reduzir prejuízos ao patrimônio público e garantir a entrega do complexo educacional à população com qualidade e segurança.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
