Câmara aprova Plano de Metas para orientar ações da Prefeitura
A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, por 18 votos favoráveis, o projeto de lei nº 18.253/2026, de autoria do poder Executivo, que estabelece o Planejamento Integrado e o Plano de Metas do Município de Maringá.
A proposta tem como objetivo fortalecer a gestão por resultados, ampliar a transparência e criar mecanismos para acompanhar e avaliar as políticas públicas desenvolvidas pela administração municipal.
O Plano de Metas será elaborado para o período de quatro anos, correspondente ao mandato do chefe do Executivo. O documento deverá reunir as prioridades da gestão e associar cada meta a um indicador de desempenho e a projeções quantitativas, permitindo o acompanhamento dos resultados.
Entre os critérios previstos estão a compatibilidade com o Programa de Governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e os planos setoriais vigentes.
O projeto também cria o conceito de Planejamento Integrado, definido como um instrumento tático-operacional que estabelecerá prioridades e projetos de curto e médio prazo para cada órgão da administração municipal.
A ferramenta deverá orientar a distribuição de recursos, respeitando as normas orçamentárias vigentes, e estabelecer indicadores que permitam medir o cumprimento das metas.
Para o ciclo iniciado em 2026, a proposta determina que o Plano de Metas seja consolidado e apresentado em até 90 dias após a publicação da lei.
Da Redação
Foto – Reprodução
