Plano de carreira do magistério é aprovado
Texto prevê incorporação de benefícios à remuneração fixa e outras medidas
O projeto de lei que prevê a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público de Maringá foi aprovado pela Câmara na sessão de ontem, 17. O texto foi encaminhado pelo Executivo na quarta, 16, após ser aprovado pelos profissionais da categoria em assembleia.
Elaborado pela Secretaria de Educação (Seduc), o projeto estabelece novas regras para a carreira e para a composição da remuneração de aproximadamente 4,5 mil profissionais, distribuídos em seis categorias do magistério da rede municipal.
Entre as principais alterações está a incorporação de incentivos e benefícios à remuneração fixa. Com a mudança, esses valores passam a integrar a base de cálculo de direitos como aposentadoria, 13º salário, férias e horas extras.
O texto também regulamenta o pagamento de horas suplementares aos profissionais que trabalharem além da jornada estabelecida. De acordo com a proposta, o valor será calculado com base no salário-base recebido pelo servidor.
Segundo o prefeito Silvio Barros, a elaboração do plano envolveu estudos técnicos e administrativos realizados pela gestão municipal desde o ano passado. Foram consideradas questões jurídicas, pedagógicas e orçamentárias, além das normas constitucionais e da legislação educacional.
A secretária de Educação, Adriana Palmieri, afirma que a proposta reúne em um único documento regras que atualmente estão distribuídas em diferentes normas e práticas da rede municipal.
Entre os pontos destacados por ela estão os critérios para evolução profissional e as regras relacionadas à jornada de trabalho e à remuneração. A expectativa da secretaria é proporcionar aos servidores maior clareza sobre o funcionamento da carreira.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Baptistoni, destacou a importância do diálogo durante a elaboração da proposta. Segundo ela, uma comissão foi criada para discutir o plano e considerar diferentes necessidades dos trabalhadores.
O projeto recebeu 22 votos favoráveis em regime de urgência especial e corresponde ao Projeto de Lei Complementar nº 2.497/2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.
Da Redação
Foto – Rafael Macri
