Acordo prevê R$ 150 mil para fortalecer quatro cooperativas de catadores
O município informou que está analisando as cláusulas e obrigações previstas no instrumento
Uma investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR) apontou irregularidades no armazenamento de materiais recicláveis no antigo barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC), em Maringá, durante 2024. O caso envolveu mais de 120 toneladas de resíduos que permaneceram armazenadas no local e, posteriormente, precisaram ser encaminhadas para um aterro particular por causa dos riscos à saúde dos trabalhadores.
De acordo com a investigação, entre janeiro e setembro de 2024, caminhões da empresa terceirizada Paviservice descarregaram cerca de 210 toneladas de materiais recicláveis no antigo galpão do IBC. O imóvel, segundo o MPPR, não possuía licença ambiental para funcionar como local de armazenamento de resíduos.
Parte do material foi encaminhada para reciclagem, mas aproximadamente 121,85 toneladas permaneceram no imóvel por meses. Com o passar do tempo, as condições do material se deterioraram, houve acúmulo de sujeira e atração de roedores, aumentando o risco de transmissão de doenças, entre elas a leptospirose.
Diante das condições dos resíduos, as cooperativas de reciclagem de Maringá se recusaram a realizar o trabalho de separação e reaproveitamento do material. A Vigilância Sanitária também proibiu o reuso dos resíduos.
Com isso, a Prefeitura precisou contratar o serviço de destinação do material para um aterro particular. As cerca de 121 toneladas foram encaminhadas ao local em setembro de 2025, gerando custos aos cofres públicos.
Segundo o MPPR, as cooperativas de catadores não tiveram responsabilidade pelas irregularidades apontadas no episódio. A investigação atribui o problema à condução da gestão municipal anterior, comandada pelo então prefeito Ulisses Maia.
Como forma de reparação às cooperativas e aos trabalhadores que atuam com reciclagem, o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta prevê que o Município destine R$ 150 mil diretamente para quatro cooperativas parceiras de Maringá: Cooperpalmeiras, Coopernorte, Coopercanção e Coopercicla.
Os recursos deverão ser utilizados na aquisição de equipamentos necessários ao trabalho dos catadores, como prensas, esteiras e equipamentos de proteção. Além da compensação financeira, o acordo estabelece uma série de medidas para modificar o funcionamento da coleta seletiva e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
GPS
Entre as medidas previstas está a instalação de rastreamento por GPS nos 13 caminhões utilizados na coleta. A Prefeitura deverá cruzar os dados de localização dos veículos com informações de rota e pesagem dos materiais. A intenção é garantir que os recicláveis sejam levados diretamente às cooperativas e impedir o armazenamento irregular em locais não autorizados.
O TAC também prevê a proibição do uso do antigo IBC ou de qualquer outro imóvel sem licença do Instituto Água e Terra (IAT) para armazenamento de resíduos. O descumprimento da medida poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.
Outra determinação estabelece que o Município deverá recolher, em até 48 horas, os resíduos não recicláveis acumulados nos barracões das cooperativas. Também está prevista a elaboração, todos os anos, a partir de outubro, de um plano especial para lidar com o aumento da produção de resíduos durante o período de festas de fim de ano. O acordo prevê ainda ações de conscientização da população.
Segundo o Ministério Público, aproximadamente 32% dos materiais encaminhados atualmente à coleta seletiva em Maringá são resíduos orgânicos misturados, como restos de alimentos e sujeira de banheiro. A mistura compromete o trabalho realizado pelas cooperativas e pode inviabilizar o reaproveitamento de materiais que poderiam ser reciclados.
Em nota, o Município informou que está analisando as cláusulas e obrigações previstas no instrumento. “O município informa que está analisando as cláusulas e obrigações previstas no instrumento, referente a uma apuração que envolve depósitos irregulares de lixo em 2024, e que se manifestará posteriormente.”
A reportagem também procurou a assessoria do ex-prefeito Ulisses Maia para obter um posicionamento sobre as conclusões da investigação e as responsabilidades atribuídas à gestão anterior, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.
Alexia Alves
Foto – Pinga Fogo
