Projeto permite sepultamento de pets com tutores em cemitérios públicos
A Câmara de Maringá aprovou ontem, 08, em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos junto aos seus tutores nos cemitérios públicos do município. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani, recebeu 15 votos favoráveis na votação.
Em tramitação desde 2025, o projeto de lei nº 17.560/2025 estabelece regras para que cães, gatos e outros animais domésticos possam ser enterrados em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou espaços específicos nos cemitérios públicos de Maringá.
De acordo com a proposta, o sepultamento poderá ocorrer prioritariamente em espaços pertencentes ao titular do jazigo ou que estejam sob concessão vigente. A utilização de espaços temporários fica proibida.
Para realizar o sepultamento, será necessário comprovar a morte do animal por meio de atestado de óbito que indique a inexistência de doenças transmissíveis aos seres humanos e assegure as condições sanitárias necessárias para a realização do procedimento.
O texto também prevê a criação da Guia de Autorização para Sepultamento de Animal Doméstico (GASA), que deverá ser emitida pela Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal em conjunto com a Administração dos Cemitérios Municipais.
A proposta considera como animal doméstico aquele efetivamente domesticado para companhia e estimação, com características compatíveis com a convivência com seres humanos e que esteja sob a guarda de um tutor.
O projeto estabelece ainda regras para a exumação dos animais. O prazo mínimo será de um ano para animais de até três quilos, dois anos para aqueles que pesam entre quatro e 14 quilos e três anos para animais com 15 quilos ou mais.
A exceção aos prazos poderá ocorrer quando houver autorização prévia de profissional competente para investigação de zoonoses ou em situações relacionadas ao interesse da saúde pública.
Outra exigência prevista no texto é o chamado envelopamento, definido como o acondicionamento individual do corpo do animal em material neutro, impermeável e resistente a danos mecânicos. A medida tem como objetivo estabelecer condições adequadas para o sepultamento e preservar a segurança sanitária do procedimento.
Da Redação
Foto – Reprodução
