Maringá prevê capacitações para educadores sociais
Os profissionais participem de formações durante o horário de trabalho
A Prefeitura de Maringá deverá implementar uma política de formação continuada para os educadores sociais do serviço público municipal. A medida está prevista na Lei nº 12.273/2026, sancionada pelo prefeito Silvio Barros e publicada no Diário Oficial do Município.
De autoria do vereador Mário Verri, a legislação estabelece que os profissionais participem de atividades de capacitação durante o horário de trabalho. A iniciativa busca aprimorar a qualificação dos educadores sociais e a qualidade dos serviços prestados à população.
Conforme a legislação, as formações deverão ocorrer, no mínimo, uma vez ao ano, nas modalidades presencial ou semipresencial, com organização modular e atividades distribuídas ao longo do ano.
A lei ainda prevê a realização permanente de cursos, palestras, seminários, projetos e outras atividades de formação educacional, técnico-científica e prática. Entre os objetivos estão a atualização dos conhecimentos profissionais, o desenvolvimento técnico, científico e social e o acesso a conteúdos relacionados à cultura, aos direitos e à formação cidadã.
A política também pretende contribuir para a eficiência administrativa e incentivar a cooperação entre o município, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Apesar de estar em vigor desde sua publicação, a Lei nº 12.273/2026 ainda depende de regulamentação do poder Executivo para ser colocada em prática, pois caberá aos órgãos competentes da Prefeitura estabelecer as condições de realização das atividades, incluindo periodicidade e carga horária.
A legislação não determina quantidade mínima de horas de capacitação, nem apresenta um calendário de cursos ou os conteúdos que deverão ser abordados em cada módulo e não especifica como será realizado o controle de presença dos participantes.
Outro ponto que permanece indefinido é o prazo para a publicação do regulamento. Dessa forma, embora a formação durante o expediente esteja assegurada pela legislação, a administração municipal ainda deverá estabelecer os procedimentos necessários para sua execução.
Da Redação
Foto – PMM
