Maringá endurece penalidades para quem utiliza cerol e linha chilena em pipas
Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de Lei nº 18421/2026 acerca do endurecimento das penalidades para quem comercializa ou utiliza cerol e linha chilena em pipas.
De autoria do vereador Flávio Mantovani, a legislação estabelece novas penalidades administrativas e medidas de fiscalização do uso, porte, posse, fabricação e comercialização de cerol, linha chilena e quaisquer linhas cortantes destinadas à prática de empinar pipas na Cidade.
O parlamentar citou o caso recente de uma criança de 10 anos, em Paiçandu, que ficou gravemente ferida após se acidentar com uma linha de cerol e que, segundo o relato, precisa de doadores de sangue. “É uma pena que a nossa legislação só possa abranger o nosso município, mas, como estamos todos conurbados, aquilo que acontece em Maringá acaba refletindo nos municípios vizinhos”, disse.
A medida revoga a Lei Municipal n. 10.934/2019, ajustando os valores das multas e o caráter educativo das penalidades. Entre as mudanças, está a definição de que a Secretaria de Fazenda será responsável pela fiscalização nos estabelecimentos comerciais, enquanto a Guarda Municipal poderá ser acionada em casos de flagrante envolvendo pessoas em posse de cerol ou linha chilena.
Agora, a multa para quem tiver em posse de cerol ou de linha chilena para utilização em pipa passa de R$ 500 para R$ 20 mil. Se houver algum tipo de acidente, como o caso que aconteceu, essa multa pode ser acentuada para até R$ 50 mil. Segundo o vereador, multas mais altas e amplamente divulgadas podem contribuir para que a população conheça a proibição e respeite a lei.
O projeto aumenta ainda as sanções para os estabelecimentos comerciais que vendem esses materiais. A multa para as empresas, anteriormente de R$ 1 mil, passa para R$ 50 mil, além da previsão de cassação imediata do alvará de funcionamento.
Da Redação
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