A Comissão Especial da Câmara Municipal, que acompanha a execução do contrato de concessão da iluminação pública, se reuniu nesta semana e apontou a necessidade urgente de providências por parte do poder público diante das irregularidades constatadas até o momento.
Composta pelos vereadores Flávio Mantovani (presidente), Sidnei Telles (relator), Guilherme Machado, Luiz Neto e William Gentil, a comissão defendeu a contratação imediata de uma equipe técnica especializada.
O objetivo é elaborar um relatório técnico que permita comparar o que está sendo efetivamente executado pela concessionária com o que é informado pelo verificador independente e registrado pela Prefeitura.
“Nós precisamos dessa equipe técnica para corroborar os fatos levantados e trazer segurança jurídica e técnica para qualquer decisão futura. O que queremos é clareza: o que está sendo feito, o que deveria estar sendo feito e o que está sendo informado pelo verificador”, destacou o relator Sidnei Telles.
A comissão também levantou sérias dúvidas sobre a atuação do atual verificador independente, destacando problemas como a recusa em entregar relatórios públicos com as notas de desempenho da concessionária, a ausência de um representante conhecido no município, e o fato de a empresa estar suspensa em contratos semelhantes em outras cidades.
Outras falhas apontadas envolvem divergências nos dados entre empresa e Prefeitura, falta de padronização nos serviços, ausência de modernização e recorrência de falhas na execução contratual.
Diante do cenário, os vereadores já consideram que o atual verificador independente não possui mais condições de continuar atuando na fiscalização do contrato e defendem seu afastamento imediato.
A Comissão também solicitou que a Prefeitura reveja, com urgência, a legislação que limita o uso de 70% dos recursos livres da COSIP exclusivamente à iluminação pública. O grupo defende maior flexibilidade para que esses valores possam ser investidos em projetos de modernização urbana e cidades inteligentes, como previsto originalmente.
Da Redação
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