O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta semana para cassar o diploma e, por consequência, o mandato do vereador Odair de Oliveira Lima (PP), conhecido como Odair Fogueteiro, atual segundo secretário da Câmara de Maringá.
A decisão ainda aguarda a conclusão do julgamento, mas cinco desembargadores já votaram a favor da cassação, incluindo o relator do processo, desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que acolheu as argumentações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão refere-se a um processo bem mais amplo, que outros vereadores de Maringá que já foram condenados por práticas de nepotismo, como os ex-parlamentares Belino Bravin Filho (PSD) e Altamir Antônio dos Santos (Podemos). O caso de Fogueteiro remonta a 2006, quando ele foi acusado de nepotismo em um processo que resultou na suspensão dos seus direitos políticos.
O julgamento foi suspenso após o desembargador José Rodrigo Sade pedir vista, com o objetivo de avaliar a aplicação de entendimento semelhante a um caso ocorrido no município de Campo Magro. A expectativa é que o julgamento seja retomado nos próximos dias, com a publicação do acórdão confirmando a decisão majoritária.
Com a eventual perda do mandato, quem deve assumir a cadeira na Câmara é o ex-vereador Onivaldo Barris (PP), que aparece como suplente da legenda.
Odair Fogueteiro foi o vereador mais votado do PP em Maringá, com 2.391 votos. Ele disputou o pleito de 2024 graças a uma liminar judicial que garantiu sua participação, apesar de responder a uma ação civil pública por nepotismo, da qual já foi condenado.
Embora a candidatura de Fogueteiro tenha sido inicialmente indeferida, uma liminar permitiu que ele disputasse as eleições e fosse diplomado.
Da Redação
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