A Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Maringá aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 17132/2025, de autoria do vereador William Gentil, que propõe a isenção da cobrança do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, a chamada Área de EstaR, para gestantes, em locais próximos a hospitais e clínicas.
De acordo com o texto, a medida busca garantir mais conforto e acessibilidade às gestantes, permitindo que estacionem gratuitamente nas vagas determinadas pela administração municipal, desde que apresentem um cartão de isento emitido pela prefeitura. O benefício é válido exclusivamente para veículos conduzidos ou de propriedade da gestante, mediante comprovação documental.
A proposta estabelece que o cartão de isento será fornecido sem custos à beneficiária e deverá conter informações como placa, marca, modelo e cor do veículo, além dos dados pessoais da gestante.
A utilização do benefício será limitada a um tempo máximo de duas horas, sendo vedada a troca de vaga dentro da mesma quadra e via. A obrigatoriedade da colocação visível do cartão no painel do veículo também é prevista na norma.
Em caso de uso indevido, como o empréstimo do cartão a terceiros ou o descumprimento das regras de estacionamento, a gestante poderá perder o direito à isenção. A infração está sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e a gestante que acumular até três penalidades previstas na lei também perderá o benefício.
A proposta determina ainda que o poder Executivo deverá regulamentar a lei, definindo o número e a localização das vagas isentas, além dos critérios complementares para solicitação do benefício. O projeto agora segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de ser encaminhado à sanção do prefeito, caso aprovado em plenário.
Segundo o autor, o projeto é uma ação concreta de cuidado com a vida. “Queremos que as futuras mamães tenham respeito, prioridade e tranquilidade no momento de buscar atendimento médico. É uma política pública que valoriza a maternidade e humaniza a mobilidade urbana”, comentou William Gentil.
A iniciativa foi bem recebida na comissão e é vista como uma forma de ampliar o acesso e o acolhimento a gestantes em momentos delicados, como exames, consultas e atendimentos de saúde. Com a aprovação na CPG, o projeto deve ir para a votação na Sessão Plenária nas próximas semanas.
Da Redação
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