A Câmara de Maringá aprovou ontem, em duas votações realizadas em sequência, a criação de 25 novos cargos comissionados, em uma medida que poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 2,9 milhões por ano ao orçamento do Legislativo.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, com 16 votos favoráveis e sete contrários e foi debatido em sessão ordinária e em sessão extraordinária convocada logo na sequência, ambas com o mesmo placar. Votaram contra o projeto: Daniel Malvezzi, Cris Lauer, Mário Hossokawa, Giselli Bianchini, Angelo Salgueiro, Mário Verri e Professora Ana Lúcia.
Já a favor, votaram: Guilherme Machado, Flávio Mantovani, Akemi Nishimori, Diogo Altamir, Odair Fogueteiro, Pastor Sandro, Uilian da Farmácia, Bravin Jr, Sidnei Telles, William Gentil, Maninho, Ítalo Maroneze, Luiz Neto, Lemuel do Salvando Vidas e Jeremias. Majô, como presidente da Câmara, não votou.
O texto, apresentado pela Mesa Executiva da Câmara, prevê a criação de 23 cargos de assessor parlamentar, um para cada vereador, com salários mensais de R$ 9.748,85, além de dois cargos subordinados à Presidência da Casa: um assessor de gabinete, também com salário de R$ 9.748,85, e um diretor executivo, com vencimentos de R$ 14 mil mensais.
De acordo com o Observatório Social de Maringá, a decisão irá representar um impacto financeiro estimado em R$ 248.054,09 mensais e R$ 2.976.649,08 anuais, a ser custeado com recursos públicos.
O edil Angelo Salgueiro lamentou o resultado. “Infelizmente, fui voto vencido, mas estou com a consciência tranquila de que representei a vontade da grande maioria dos maringaenses.” O parlamentar, além de Mário Hossokawa, Giselli Bianchini e Mário Verri, já confirmou que não irá indicar ninguém para o novo cargo.
A vereadora Giselli Bianchini usou a tribuna para defender seu posicionamento: “Precisamos votar conforme nossas convicções, e a minha não é essa.” Mário Verri também se pronunciou, e afirmou que “com quatro assessores conseguimos trabalhar bem nos últimos anos. Não vejo necessidade desse quinto assessor.”
O ex-presidente da Câmara, Mário Hossokawa também questionou o projeto, alertando para o “desequilíbrio” entre comissionados e servidores efetivos. “Já aumentamos o número de vereadores, o que ampliou naturalmente o número de assessores. Agora, criar mais cargos agrava o desequilíbrio entre comissionados e efetivos, que foi cuidadosamente equilibrado no passado.”
A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) se pronunciou contrária ao aumento de cargos. “A medida elevará os gastos públicos e impactará todas as próximas gestões. Isso sem contar que os maringaenses estão arcando com o aumento de despesas geradas pelo maior número de vereadores, já que este é o primeiro ano da nova composição da Câmara Municipal com 23 vereadores, ante a legislação anterior com 15”, declarou.
MOTIVO
Em coletiva antes da sessão, a presidente da Câmara, Majô defendeu a proposta. Segundo ela, a criação dos cargos é uma resposta ao aumento no número de vereadores que passou a valer nesta legislatura e também argumentou que setores internos da Câmara, como a Diretoria Legislativa, estariam sobrecarregados.
“A política se faz nos gabinetes, e não só na estrutura organizacional da Casa. Queremos dar mais eficiência ao trabalho parlamentar e, futuramente, avaliar a real necessidade de cargos efetivos antes da realização do novo concurso público”, explicou. A presidente se retirou da coletiva antes do fim, deixando alguns jornalistas sem respostas.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Maringá justificou a proposta com base em cinco pilares: previsibilidade orçamentária, adequação institucional, modernização da gestão, realização de concurso público e urgência administrativa.
“Mais vereadores significam mais projetos, indicações, requerimentos e atendimentos à população. Para que cada mandato possa exercer plenamente sua função, é essencial garantir mínimas condições de funcionamento e equipe técnica de apoio”, diz o documento.
A Câmara ressaltou que não haverá aumento de custo para o Município. O orçamento da Casa é limitado a 5% da receita tributária do município, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal. O repasse da Prefeitura já contempla os gastos com pessoal, incluindo os novos cargos. Assim, segundo a nota, trata-se apenas de reorganização interna dos recursos existentes, sem ultrapassar o teto orçamentário.
A Casa Legislativa também confirmou que cada vereador tem autonomia para decidir se deseja ou não nomear o novo assessor. Se a vaga não for ocupada, não haverá qualquer prejuízo funcional ou financeiro à Câmara.
Além disso, o Legislativo prepara um concurso público para preencher cargos efetivos, considerando a aposentadoria de servidores e o aumento de volume de trabalho.
Sobre a urgência na votação, a presidência justificou que o objetivo era votar o projeto antes do recesso parlamentar, permitindo tempo hábil para implementar as mudanças e estruturar a Casa de acordo com as novas demandas. Com a aprovação em dois turnos nesta terça-feira, o projeto está apto para sanção.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
