A municipalidade está preparando um edital de chamamento público para terceirizar a gestão dos abrigos infantis. Segundo o prefeito Silvio Barros, a administração enfrenta dificuldades há muito tempo na operação direta desses serviços com servidores públicos, o que gera insegurança para os funcionários e prejudica o atendimento às crianças.
“Nós temos tido experiência há muito tempo e entendemos que a operação do abrigo com o servidor público traz insegurança para o servidor, não traz o atendimento necessário para as crianças. Então a terceirização se demonstrou eficaz em outras cidades e queremos adotar o mesmo modelo”, explicou Silvio Barros.
O prefeito destacou que o edital estará baseado em condições previamente negociadas com o Ministério Público e com o Conselho Tutelar, sempre respeitando as regras legais. “A partir daí, a Prefeitura transfere a responsabilidade de operação do abrigo para uma organização que tenha experiência nisso”, completou. Segundo ele, a experiência prévia será um requisito obrigatório para a inscrição no edital.
HISTÓRICO
A decisão da Prefeitura ocorre após uma série de problemas graves nas unidades municipais, com fugas de crianças, depredação do prédio e realocação emergencial de menores. Em junho, o Ministério Público do Paraná (MPPR) protocolou um pedido de tutela de urgência na Vara da Infância e Juventude de Maringá, solicitando a nomeação de um gestor de crise para o abrigo infantil da Cidade.
Na petição, o MPPR pediu ainda a criação de protocolos formais de crise, capacitação da equipe, plano de transição para nova gestão e, se necessário, bloqueio de verbas públicas. Foi sugerida multa diária de R$ 10 mil, aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Assistência Social, em caso de descumprimento.
Da Redação
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