A Câmara de Maringá aprovou, em sessão ordinária realizada nesta semana, dois projetos de lei do Executivo voltados ao fortalecimento da atenção básica.
As propostas, votadas em regime de urgência, tratam da criação de 99 cargos de técnico de enfermagem no Programa Saúde da Família (PSF) e da liberação de um crédito adicional especial de R$ 279,6 mil para reforçar os serviços ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a alteração da Lei nº 6.938/2005, o Executivo está autorizado a ampliar o quadro de profissionais da saúde com a criação dos novos cargos. Os técnicos de enfermagem terão jornada diária de oito horas e remuneração mensal de R$ 3.325,00. A medida atende a uma demanda imediata por ampliação das equipes do PSF, com o objetivo de garantir atendimento contínuo, humanizado e mais próximo da comunidade.
A Prefeitura informou que as despesas com a nova estrutura serão custeadas com recursos já previstos no orçamento vigente, especificamente destinados à folha de pagamento.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17.586/2025, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 279.668,00, via Fundo Municipal de Saúde.
O recurso, proveniente de emenda parlamentar, será aplicado na manutenção dos serviços ambulatoriais de média complexidade da rede municipal, por meio do SUS e a verba será utilizada para estruturar unidades de atenção primária e ampliar a capacidade de atendimento à população.
Segundo o Executivo, o valor é oriundo de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. As leis entrarão em vigor após publicação no Órgão Oficial do Município.
Da Redação
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