A Câmara de Maringá vai contratar uma auditoria técnica independente para analisar a execução do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública. A iniciativa é da Comissão Especial de Iluminação Pública, que aponta inconsistências na qualidade e na continuidade dos serviços prestados pela concessionária Luz de Maringá S.A., responsável pela modernização do sistema de iluminação do município. O contrato tem valor estimado em R$ 80 milhões e prevê a troca de aproximadamente 54 mil pontos de luz por LED ao longo de 25 anos.
O relatório técnico da comissão, assinado pelo vereador Sidnei Telles, destaca que os serviços não vêm sendo prestados com regularidade, especialmente em períodos de menor exposição pública. “Nosso dever é assegurar que o investimento público, estimado em R$ 80 milhões, esteja sendo corretamente aplicado em benefício da cidade”, afirmou o parlamentar.
Diante das falhas, a Câmara optou por contratar uma empresa especializada para realizar uma auditoria técnica, jurídica e de engenharia, que deverá analisar se os serviços prestados correspondem aos pagamentos efetuados pela Prefeitura. O processo licitatório foi concluído, o contrato com a empresa vencedora já foi assinado e a ordem de serviço será emitida nos próximos dias. A auditoria tem prazo de 15 dias para ser concluída.
Segundo a comissão, mesmo após diversas oitivas com representantes da Prefeitura, da concessionária e do verificador independente, ainda persistem inconsistências técnicas nos relatórios de acompanhamento do contrato. A auditoria, segundo os vereadores, será uma ferramenta adicional de controle para confirmar se os serviços contratados estão sendo devidamente entregues.
A fiscalização abrangerá também a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica ou Registros de Responsabilidade Técnica, garantindo respaldo técnico ao laudo final. “Precisamos ter segurança de que os serviços pagos estão sendo entregues de forma comprovada. É uma questão de responsabilidade com o dinheiro do contribuinte”, reforçou Telles.
Da Redação
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