A presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereadora Majô, encaminhou à Diretoria de Recursos Humanos da Casa uma solicitação para que sejam tomadas providências em relação à Resolução nº 623/2015, que regula o controle de jornada dos servidores da Câmara. A proposta visa tornar obrigatório o registro de ponto eletrônico para todos os servidores, sejam eles efetivos ou comissionados, independentemente do cargo ou função exercida.
Atualmente, a normativa vigente permite que ocupantes de funções de chefia, direção e coordenação fiquem dispensados de registrar seus horários de entrada e saída. No entanto, com a alteração proposta, todos os servidores, incluindo aqueles em cargos comissionados, passarão a ser obrigados a registrar sua jornada de trabalho, o que promete trazer maior transparência, isonomia e controle no serviço público municipal.
A proposta surge em meio a especulações sobre a possível exoneração de um servidor ocupante de cargo comissionado, que estaria sendo investigado por uma suposta fraude no registro de ponto.
Em resposta ao pedido da presidente, a Diretoria de Recursos Humanos já iniciou os estudos técnicos e jurídicos necessários para a elaboração de uma nova redação para a resolução. A proposta será posteriormente analisada pela Mesa Diretora, que deverá decidir sobre sua implementação.
Da Redação
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