A partir do dia 15 de agosto, passa a vigorar em Maringá a Lei nº 11.981/2025, que estabelece diretrizes para o uso de patinetes elétricos na Cidade. A nova legislação, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, foi publicada no Diário Oficial do Município e define normas para aumentar a segurança no uso desses veículos de mobilidade pessoal.
Pelo texto da lei, o uso de patinetes será permitido em ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, vias com limite de até 20 km/h e em outras áreas que ainda serão regulamentadas pela Prefeitura.
No entanto, apenas maiores de 16 anos poderão conduzir os veículos, e o uso de capacete será obrigatório. Outros equipamentos de proteção, como joelheiras e cotoveleiras, seguem como recomendação, mas não serão exigidos por lei.
O transporte de passageiros nos patinetes será proibido, permitindo-se apenas a condução individual. Também será ilegal utilizar o equipamento sob efeito de álcool ou drogas e condutores flagrados em condição de embriaguez ou uso de entorpecentes poderão ter o patinete apreendido e serão encaminhados para os procedimentos legais definidos pela regulamentação do Executivo.
Todos os patinetes elétricos deverão estar equipados com itens de segurança obrigatórios: campainha, indicador de velocidade e sinalização luminosa nas partes dianteira, traseira e lateral, especialmente para uso noturno. A legislação permite o uso de dispositivos alternativos ao velocímetro tradicional, como, alertas sonoros ou aplicativos de celular que indiquem a velocidade.
A sinalização manual em mudanças de direção também é recomendada como medida preventiva para evitar acidentes, sempre que as condições de tráfego exigirem.
Segundo o vereador Lemuel, o objetivo da nova legislação é reduzir os riscos de acidentes, principalmente entre jovens. “Esperamos que a regulamentação do uso dos patinetes elétricos, pelo menos, reduza a gravidade dos acidentes causados, principalmente pela pouca idade dos condutores e a falta de itens de segurança como o capacete, que agora será obrigatório”, destacou.
Alexia Alves
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