A Prefeitura de Maringá publicou, nesta semana, o edital de uma licitação que visa a contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada para diversas secretarias municipais e órgãos vinculados. O valor estimado do certame é de R$ 21,1 milhões, e a disputa será realizada de forma eletrônica, através da plataforma ComprasNet, no dia 22 de agosto de 2025, às 8h30.
O contrato tem como objetivo registrar preços para a possível contratação de até 105 postos de vigilância, com dois vigilantes em cada posto. A contratação visa atender a uma demanda de segurança patrimonial de unidades municipais, como UPAs, UBSs, Hospital Municipal, parques urbanos (como o Parque do Ingá), Terminais Intermodais e espaços culturais.
Também estão incluídas as sedes das secretarias municipais e eventos promovidos pelo município. A duração do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços.
Os postos de vigilância serão organizados em escalas de 12 horas, tanto diurnas quanto noturnas. O valor pago mensalmente por cada posto varia entre R$ 5.459,21 e R$ 18.139,15, dependendo da localização e características específicas dos pontos de vigilância.
O processo licitatório seguirá o modelo de registro de preços e será realizado por lote, com o critério de julgamento baseado no menor preço global. Para participar, as empresas precisam comprovar capacidade técnica, com experiência mínima de 12 meses na prestação de serviços similares, incluindo a gestão de pelo menos 52 postos de vigilância no período.
Além disso, será exigida autorização da Polícia Federal para atuar na área de vigilância, conforme a Lei nº 14.967/2024, e a empresa deverá apresentar toda a documentação fiscal, trabalhista, contábil e jurídica regular.
O edital estabelece restrições para empresas que estejam em consórcio ou que possuam histórico de exploração de trabalho infantil, condições análogas à escravidão ou vínculos com autoridades públicas municipais. Empresas que cometerem irregularidades, como, fraudes ou falsas declarações, estão sujeitas a penalidades severas, incluindo multas de até 30% sobre o valor da proposta e declaração de inidoneidade por até seis anos, o que pode impedir a empresa de participar de futuras licitações com o poder público.
Alexia Alves
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